Consultor Jurídico

Auxílio às vítimas

Projeto do TJ-SP contra violência doméstica recebe mais de mil pedidos de ajuda

Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 7 de abril, o projeto Carta de Mulheres já recebeu mais de mil pedidos de ajuda em casos de violência de gênero. O objetivo é que as vítimas e pessoas que desejam auxiliá-las entrem em contato com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) por meio de formulário disponível na internet.

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Levantamento feito pela Comesp mostra que, no período de 7 de abril a 22 de julho, durante a epidemia do coronavírus, o Carta de Mulheres recebeu 1.008 contatos. Das mensagens enviadas por pessoas do Estado de São Paulo, 278 eram da capital e outras 277 da Grande São Paulo, interior e litoral. Também foram recebidas solicitações de outros estados (374) e até mesmo contatos de outros países — dois da Argentina e um da França. 

Os principais agressores apontados nos pedidos de ajuda são maridos ou companheiros (350) e ex-maridos (330). Mas também figuram entre agentes de violência os namorados (90), ex-namorados (97) e até mesmo filhos (50). Em muitos casos, as vítimas afirmaram que a quarentena agravou a violência, porque elas ficaram em isolamento social junto com seus agressores. A maioria dos pedidos de orientações foram classificados como casos de violência psicológica e moral. Também foram relatados situações de violência física, patrimonial e sexual.

“Apontamos os caminhos, endereços, telefones, e-mails e quando a pessoa se sentir preparada, de acordo com aquilo que ela quer fazer, ela busca a alternativa que lhe é mais possível naquele momento difícil”, disse a juíza da Comesp, Teresa Cristina Cabral Santana. Inspirado na iniciativa homônima Carta de Mujeres, da Justiça peruana, o projeto do TJ-SP oferece orientações às vítimas e às pessoas que desejam ajudá-las.

As solicitações são respondidas por uma equipe de profissionais que atua na Comesp. São informados os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de diversos programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial etc.). Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes.

No Carta de Mulheres o sigilo é garantido e a equipe atende demandas de todo o Estado de São Paulo. É preciso fornecer o endereço no formulário apenas para que a resposta possa indicar os locais corretos caso a pessoa decida buscar ajuda. O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações e não haverá o encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. Para que ocorra a notificação é necessário que a pessoa procure os locais indicados pela Comesp. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2020, 10h31

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