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Incitação à violência

Proibida venda de livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos

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O direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro proibiu, na sexta-feira (24/7), a venda e publicação na internet do livro O que toda mãe gostaria de saber sobre disciplina bíblica, de Simone Gaspar Quaresma, que ensina pais a educarem seus filhos através de castigos físicos.

Para juiz, livro estimula pais a agredirem filhos, o que é ilegal
Reprodução

O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza também ordenou que os links para as palestras proferidas pela autora com o mesmo tema sejam retirados de circulação na internet pelo Google Brasil (proprietário do YouTube), Facebook, Amazon e pelo site Mulheres piedosas, sob pena de pagamento de multa.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Rio afirmou que, no livro e em suas palestras, a autora ensina ao público a usar coerção física contra as crianças e adolescentes, como o uso de vara e colher de silicone. Simone Quaresma sugere que as agressões não ocorram em locais visíveis.

Além disso, apontou o MP, a escritora critica os pais que não aderem à disciplina física, alegando que seus filhos crescem com problemas na vida adulta sem saber lidar com eles e se tornam pessoas que “vivem para si”. O livro também indica que o uso da vara deve ser investido na infância para ser menos recorrente na adolescência e destaca que a punição deve causar dor para fazer a criança ou adolescente pensar sobre suas condutas.

Em sua decisão, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirmou que o direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão.

Segundo o julgador, a liberdade de expressão não permite que se incite as pessoas a violarem a lei. E a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente são claros ao proibir castigos físicos contra jovens.

“A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes”, destacou Souza.

Simone Quaresma, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a escritora respeita a decisão, mas afirma que "não há qualquer ilegalidade" nas ações orientadas por ela. De acordo com a autora, a decisão limitou de forma "temerária" a sua liberdade de expressão.

"Num momento em que a liberdade de expressão é debatida na Suprema Corte e Parlamento do nosso país, é triste reconhecer que não se tem mais receio de violação de liberdade civil fundamental tão básica. Vamos esclarecer os fatos ao magistrado e recorrer ao Tribunal de Justiça, que, certamente, levará em conta esta grave violação de de direito humano fundamental perpetrada", disse a escritora. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0139954-58.2020.8.19.0001

*Texto alterado às 19h03 do dia 28/7/2020 para acréscimo de informações.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2020, 14h20

Comentários de leitores

1 comentário

A narração não corresponde aos fatos

Ed Almeida (Advogado Autônomo - Empresarial)

Prezados, lamentamos que o CONJUR, um dos portais de notícias jurídicas mais prestigiados do Brasil, tenha uma postura indigna da confiança que carrega. Inicialmente, não procurou a requerida citada para buscar sua versão dos fatos, deixando a entender que se trataria de alguém que, de fato, incita o tratamento cruel e violento contra crianças, o que, frise-se, é uma inverdade. Ainda, mesmo sendo procurado pela assessoria jurídica da mesma, o portal coloca que a declaração foi da acusada (e da sua assessoria de imprensa), diminuindo a relevância técnica do posicionamento aludido e o apoio que ela receber de outros juristas do Brasil. Esperamos que o CONJUR se retrate e edite a postagem, dando os devidos créditos e publicando a opinião tal qual foi enviada, demonstrando que tem zelo por um jornalismo sério e fiel. No aguardo.

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