Consultor Jurídico

Congresso da OAB

Em seminário, especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia

Especialistas em sistema prisional se reuniram nesta terça-feira (28/7) para discutir políticas penitenciárias e a ressocialização em momentos de crise. O seminário ocorreu durante o congresso digital Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Escola Superior de Advocacia da OAB. 

Especialistas discutiram medidas de ressocialização durante epidemia
Sakhorn Saengtongsamarnsin

Participaram da discussão Laina Crisóstomo Souza de Queiroz, advogada e fundadora da ONG Tamo Juntas, Assessoria Multidisciplinar Gratuita Para Mulheres em Situação de Violência; Mirella Cezar, juíza da comarca de Itapecuru Mirim, no Maranhão; Murilo Andrade de Oliveira, secretário de Administração Penitenciária do Maranhão; e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

A mesa foi mediada pela advogada Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, presidente da Comissão Especial de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa da OAB Nacional. 

Pensando em como manter as políticas de ressocialização durante o período de calamidade pública, a juíza Mirella Cezar conta que foi desenvolvido o projeto Humanizar a Pena, Promover a Vida, em que recuperandos de 23 APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) do Maranhão e de Minas Gerais produzem máscaras de proteção. 

Os recursos, explica, vêm da União Europeia, por meio do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (Ieddh), e estão sendo utilizados para a compra de máscaras de costura e equipamentos de higienização e esterilização das máscaras, além da matéria prima.  

"Está sendo fantástico, porque houve um estímulo na questão da solidariedade. Os presos perceberam que eles podem contribuir com a sociedade. Agora eles aprenderam a mexer em uma máquina e estamos conseguindo ocupá-los nesse momento em que as visitas estão suspensas", diz. 

Ela também conta que a partir da Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, a unidade de monitoramento carcerário em que atua elaborou diretriz que prevê a análise individual dos apenados, para que eventualmente seja concedida prisão domiciliar.

"Foram beneficiados os apenados em regime semiaberto, com ou sem concessão de trabalho externo, maiores de 60 anos e portadores de comorbidades. Com base em análises expedimos alvarás de locomoção", diz. 

Momento inspira cuidados
Para o secretário Murilo Andrade, o momento impõe cuidados com os detentos, talvez maiores do que aqueles com as pessoas que estão em liberdade, levando em conta que o ambiente prisional propicia maiores chances de contágio. 

Ele também destaca que o Maranhão criou uma série de medidas levando em conta o período de epidemia. "Temos programas de confecção de máscaras e de móveis. Hoje, todos os móveis que são utilizados pelo Estado do Maranhão são produzidos em nossos programas. Assim, oferecemos uma forma do interno se ressocializar. Todo o nosso trabalho de base, de segurança e logística é focado em qualificação, educação e trabalho", afirma. 

Por outro lado, Laina Crisóstomo Souza de Queiroz ressaltou que faltam políticas de ressocialização nas unidades femininas. Ela explicou que o primeiro presídio para mulheres, criado em Porto Alegre (RS), data de 1937. Por ser relativamente recente, houve uma espécie de negligência com relação às mulheres e às medidas focadas nas detentas. 

"Durante muito tempo, houve uma perspectiva de formação para essas mulheres [na Bahia]. E durante muito tempo, a redução da pena por trabalho foi feita colocando a mulher para realizar tarefas ditas femininas. Elas fazem trabalhos de faxina nos presídios, varrem o chão dos pátios, o que é uma perspectiva totalmente patriarcal", diz. 




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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2020, 13h39

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