Supremo e Judiciário atuam como "editores" do país, diz Dias Toffoli

Como não existe um mecanismo eficiente de autorregulação das redes sociais, o Judiciário é obrigado a entrar em ação para exercer o papel de "poder moderador". A fala é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em webinar transmitido nesta terça-feira (28/7).

"Sempre há um editor. O editor virá a ser o Poder Judiciário, se houver um conflito e ele for chamado. E o Judiciário não tem a possibilidade de dizer 'isso eu não julgo', nós temos de julgar", falou o presidente do STF. "Enquanto Judiciário, enquanto Suprema corte, nós somos editores de um país inteiro."

Toffoli disse ainda que é descabida a associação entre o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e o cerceamento da liberdade de expressão. Segundo ele, a divulgação de notícias falsas deve ser combatida com rigor e o STF está cumprindo corretamente o seu papel ao levar adiante o inquérito, que tem provocado atritos com o governo federal.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União protocolou ação no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas em redes sociais de vários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

"Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável; nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater, ou que seja algo que se tornará natural no dia a dia", afirmou Toffoli em um debate online promovido pelo site Poder360. "Nós temos de ter instrumentos, sim, nós temos de ter Estado, sim, nós temos de ter regulação, sim. Se existe notícia falsa, se existe a desinformação, é porque isso interessa a alguém. Então nós temos, sim, de estar atentos e fiscalizar."

O presidente do Supremo lembrou que há no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente e que isso não significa uma ameaça ao direito de ir e vir. Logo, segundo sua lógica, o combate às fake news não deve ser visto como ameaça à liberdade de expressão.

"Choca mais meia dúzia de redes sociais paradas do que 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentenças? São reflexões que nós temos de fazer", comentou o ministro. "Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, manifestações que difundem ataques às instituições, à democracia, que propõem volta de AI-5, que propõem fechamento de STF, não pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão? Estamos diante de uma sociedade que está com algum outro tipo de problema, porque se permitem mais de 200 mil pessoas presas sem nenhuma condenação, mas é inalienável o direito de usar uma plataforma".

"O que se investiga no inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes. Na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui exatamente a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas. A liberdade de expressão deve estar a serviço da informação", disse Toffoli.