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Congresso da OAB

Impeachment e protagonismo do Congresso são indícios de semipresidencialismo

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A parlamentarização do processo de impeachment e sua recorrência na recente história brasileira, aliada ao protagonismo assumido pelo Congresso na vida republicana, são indícios de um amadurecimento que permitirá ao país discutir seu sistema político e considerar a ideia de assumir o semipresidencialismo.

Ministro Gilmar Mendes é entusiasta do sistema semi-presidencialista de governo 
Rosinei Coutinho/STF

A premissa foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo ex-presidente Michel Temer. Ambos falaram sobre o tema em painel do 1º Congresso Digital da OAB, no início da noite desta segunda-feira (27/7). 

A substituição do sistema presidencialista definido pela Constituição Federal de 1988 é alvo de três propostas de emenda à Constituição em tramitação do Congresso. Gilmar é entusiasta do modelo semipresidencialista e, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2017, enviou ofício ao Senado com ideia para a composição de uma PEC sobre o tema.

Segundo o ministro, o momento é propício para a discussão. Dois dos quatro presidentes eleitos no pós-ditadura foram derrubados por impeachment aprovado pelo Congresso, enquanto que instabilidades republicanas se tornaram recorrentes. 

"Estamos parlamenterizando o impeachment. Nesse contexto é que se tem perguntado se não haveria inadequação deste nosso regime. Se não seria adequado avançar para um modelo em que houvesse separação entre a chefia de Estado e a chefia de governo", afirmou o ministro do STF.

Temer adotou formato semi-presidenciaista ao governar com participação do Congresso
Marcos Corrêa/PR

"O Congresso hoje está aparelhado para mudar sua posição institucional. Quando se fala no semipresidencialismo como no projeto formatado pelo ministro Gilmar, fica muito do agrado essa realocação do Poder Legislativo no sistema", concordou o ex-presidente Michel Temer.

Ele próprio admite que, após o impeachment de Dilma Rousseff, sua presidência assumiu contornos do semipresidencialismo: chamou o Congresso para governar consigo e conseguiu apoio para aprovar reformas . 

"No momento, está havendo valorização intensa do Poder Legislativo. Está assumindo um protagonismo intenso na política interna. Este fato, devidamente valorizado, poderá gerar uma mudança saudável do sistema de governo. Será isto para agora? Não. Pois quem assumiu o poder está legitimado", continuou Temer.

A ideia, nos moldes defendidos pelo ministro Gilmar Mendes, é determinar funções específicas a serem exercidas pelo presidente da República: seria o chefe do Estado, das Forças Armadas, responsável por sancionar projetos de lei, entre outros. Já o chefe do governo, como um primeiro ministro, seria eleito pelo Congresso e governaria no sentido administrativo.

"No governo Temer tivemos esse debate e chegamos até a uma formulação de proposta prévia de Emenda Constitucional. Temer ressaltou várias vezes a parceria que estabeleceu com o Congresso, reconhecendo que, de fato, estava havendo um regime semipresidencialista, com Executivo e Legislativo com um entrosamento muito grande", disse Gilmar.

"Nos temos recentes temos visto uma atividade muito marcante do Congresso na questão da pandemia. Vejam a coliderança exercida. Nesse contexto, devemos avaliar a possibilidade de uma mudança para o futuro: madura, refletida, com reformas políticas adequadas no sentido de caminharmos para um regime de caráter semi-presidencial", complementou o ministro do Supremo.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 20h41

Comentários de leitores

3 comentários

Impeachment e Protagonismo do Congresso

HMGAMA (Outros)

A julgar pelas eleições, não é isso que o povo quer, ainda mais quando sabe que os Poderes Judiciário e Legislativo boicotam o Presidente, e funcionam no sistema de " freios e contrapesos", ou seja, o STF engaveta os processos dos congressistas, e estes impedem a " Lava Toga"! Que o Sr, Gilmar Mendes candidate-se à presidência e implemente as mudanças que sua " inteligência" tem perseguido, data vênia!

E o povo

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Só o protagonismo do congresso não tem nenhuma valia se o povo não opinar. A falta de opinião do POVO nas ruas e urna é "GOLPE JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO"

Precisa incluir mais alguns elementos nessa análise.

Luciane L. Costa e Silva Pinto (Professor Universitário - Internacional)

Efetivamente, não sou absolutamente ninguém, para me contrapor a pessoas tão experientes juridicamente. Politicamente, acredito que o ex-presidente Michel Temer não esteja no lugar de fala adequado, uma vez que ele é seu partido deram causa ao Impedimento da presidente Dilma, portanto, foi um golpe e o vice-presidente Temer se beneficiou. Prova disso é aquele fatídico áudio com o Joesley Batista, que demonstra o conluio. Portanto, esse é o primeiro ponto que acredito deva ser considerado ao analisar o Impedimento de Dilma como argumento para o “semipresidencialismo”. O segundo ponto que me vem à mente é dizer que Bolsonaro não consegue governar e por isso precisamos de um “semipresidencialismo.” Em
Primeiro lugar, Bolsonaro não consegue governar porque graças a Deus temos instituições bem consolidadas, porque imagina se ele conseguisse fazer tudo o que deseja? Não digo nem o que planeja porque efetivamente desde os 80 slides como conteúdo programático apresentado na campanha, se sabe que não há planejamento algum, exceto a cartilha é velha cantiga conhecida e falida do neoliberalismo. O governo Bolsonaro foi uma construção da direita e da elite por não se sentir contemplada nas políticas dos governos trabalhistas. Ele é um ponto fora da curva na democracia brasileira e não nos representa, tanto que não foi eleito pela maioria, mas pela maioria dos que compareceram às urnas. De modo q, acredito eu, não pode ser usado como argumento para um “semipresidencialismo”. Por fim, não fechei questão ainda a respeito e espero poder ouvir outros debates para melhor me esclarecer. Talvez seja apego meu, mas não me agrada eleger alguém que vai escolher meu chefe de governo, para mim está muito bom assim e penso q precisamos aprimorar o instituto do Impedimento

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