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Sem provas

Processo de improbidade contra Cristina Boner termina em absolvição

Boner foi absolvida em caso de 2011
Reprodução

Após dez anos da operação "caixa de pandora", o Ministério Público concordou com a decisão que absolveu, por unanimidade, a empresária Cristina Boner da acusação de improbidade no fornecimento de licenças Microsoft ao governo do Distrito Federal. Boner é ex-mulher do advogado Frederick Wassef.

Ela e a B2BR haviam sido condenadas em junho do ano passado, em caso resultante da operação. A ação começou a tramitar em 2011. A condenação dos agentes públicos foi mantida.

A empresa estatal de planejamento do Distrito Federal — Codeplan — havia contratado por R$ 9,8 milhões a empresa B2BR — da qual Boner é sócia —, que atua no ramo da informática. Um ex-secretário do governo do DF, em delação, afirmou que o contrato foi firmado após pagamento de propina.

O episódio ganhou holofotes depois da divulgação de um vídeo no qual Durval Barbosa, então secretário no governo, entregou R$ 50 mil ao governador da época, José Roberto Arruda (ex-DEM e hoje no PSL).

Cristina havia sido acusada pelo delator do suposto esquema de corrupção no governo Arruda. Após um longo processo, a Justiça reconheceu que não existem provas do envolvimento da empresária e, portanto, não há qualquer impedimento ela e sua ex empresa fechar contratos com o poder público.

No julgamento que decidiu pela absolvição de Cristina em segunda instância, a relatora do caso, desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi manteve a sentença para agentes públicos também processados pelo Ministério Público, mas decidiu por "extirpar" a condenação de Cristina.

No voto a magistrada destaca que "a gravação realizada pelo secretário referente a reunião realizada com a representante da pessoa jurídica, prova principal que lastreou a condenação das particulares na respeitável sentença, possui o condão de demonstrar apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação à sociedade empresarial, além do que a pessoa jurídica sequer logrou êxito em ser a primeira colocada".  Em prol da inocência da empresária, o Judiciário esclareceu ainda que "não houve qualquer pagamento à sociedade empresária".

"Esse longo processo judicial me causou muitos prejuízos financeiros e de imagem. Infelizmente, no Brasil a condenação e seus efeitos acontecem antes do julgamento definitivo. O desrespeito ao devido processo antecipa cruelmente a pena", afirmou a empresária.

Clique aqui para ler a decisão
0004654-24.2011.8.07.0018

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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 19h52

Comentários de leitores

1 comentário

Mp devia pagar também por esses 10 anos de ignomínia

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

"Esse longo processo judicial me causou muitos prejuízos financeiros e de imagem. Infelizmente, no Brasil a condenação e seus efeitos acontecem antes do julgamento definitivo. O desrespeito ao devido processo antecipa cruelmente a pena",
TEMOS QUE CRIAR UMA CULTURA PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS SEJA TAMBÉM PROCESSADOS E PAGUEM INDENIZAÇÃO NESTE CASO, PORQUE HÁ SIM UM ABUSO DO DIREITO DE ACUSAR NESSE PAÍS HÁ ANOS E NINGUÉM VÊ OU NÃO FALA NADA.
O perigo é a conjuminância deles com o Estado; ambos de carreiras públicas do Estado, pares que recebem mais de 33 mil e que, não raro, são corporativos e simpáticos entre si, com poucas exceções hoje em dia como se fez JUSTIÇA neste caso.

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