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Repercussões jurídicas da Covid

Tribunais devem adotar interpretação consequencialista na epidemia, diz Fux

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Comentários de leitores

4 comentários

Dúvida

José Ribas (Advogado da União)

O q foi pior, o consequencialismo ou a generalidade guediana?

O art. 8º do cpc

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Luiz Fux foi o maior responsável pelo novo CPC, que, apesar de estar em vigor há 5 anos, tem sua parte geral praticamente desconhecida. Quando escrevi o "Código de Processo Civil - Parte Geral - Comentado", AMCGuedes, 2019, houve algumas pessoas que apedrejaram o livro, mas não atinaram que ali está a essência inovadora do novo CPC, sendo que um dos artigos mais importantes é o 8º, que fala nisso tudo que Luiz Fux afirmou na palestra e que na nota em comento está estampado. Meus amigos, para atuar na área cível é preciso ler e reler a Parte Geral do novo CPC. Já falei isso muitas vezes.

Consequencialismo

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Definitivamente a venda foi tirada dos olhos da deusa Têmis. Vamos decidir não com base na lei, mas nos efeitos que a decisão possa causar. Percebem, somente a título de exemplo, o motivo pelo qual ações de correção de planos econômicos, dentre outras do mesmo naipe não dão em nada? Porque causam rombo nas contas públicas (consequencialismo); a ilegalidade cometida contra o contribuinte, o enriquecimento sem causa do Estado, a convalidação da nulidade (como se fosse possível), não importa, é um detalhe. Tem como exigir do cidadão o respeito às leis se um membro do supremo pensa dessa forma? Tristes dias.

Realismo Jurídico

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Tsc, tsc... É a corrente jusfilosófica do Realismo Jurídico se manifestando em sua mais plena força... E a Hermenêutica em sua mais plena crise.

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