Fake news na pandemia comprometem direito à saúde, diz Carmen Lúcia

Em tempos de pandemia, em que a informação é de suma importância para a experiência das pessoas, a liberdade de expressão se torna imprescindível. A desinformação e as fake news comprometem não apenas a liberdade, mas até mesmo o direito à saúde. 

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Essa é a análise da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, em palestra dada na manhã desta segunda-feira (27/7), durante o Congresso Digital da OAB. Com apresentação do advogado Ronnie Preuss Duarte, diretor da Escola Nacional de Advocacia, a ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral falou sobre o tema “Liberdade de expressão e fake news em tempo de pandemia”.

Para a ministra, campanhas difamatórias e notícias fraudulentas desafiam o conhecimento legítimo autorizado daqueles que têm os dados necessários para que as pessoas saibam como atuar em benefício de sua saúde e dos outros. Em uma pandemia em que há informações desencontradas, o direito à saúde é ameaçado.

"Temos o desafio de garantir a liberdade e de esperar o outro a responsabilidade com a expressão legítima, séria e científica do saber. As fake news comprometem a vida das pessoas, a saúde e a educação que têm direito de ter em cada espaço de conhecimento, em cada matéria sujeita às advertências que o conhecimento pode carregar", explicou, durante a palestra.

Para a ministra Carmen Lúcia, é também uma forma moderna de combater regimes democráticos. Se antes procurava-se calar pessoas e ideias com censura, exílio ou morte, hoje busca-se a desinformação: a substituição imediata daquilo que se propõe como informação necessária, inclusive como forma de educação do ser humano.

“Desinformação é instrumento de 'desmocratização'”, afirmou a ministra Carmen Lúcia. "Temos um processo de desinformação que é a oferta de informações falsas, fabricadas em contrariedade a dados verdadeiros e que levam ao esfacelamento das instituições democráticas ou à tentativa de corroer pessoas e reputações. Dessa forma, ficam fragilizadas e medrosas", apontou.

Na análise da ex-presidente do STF, o processo é agravado pelo déficit educacional vivenciado em alguns países — como o Brasil. Nesse contexto, e como o Judiciário age de forma residual, cabe às plataformas digitais, em suas políticas de uso, encontrar o equilíbrio entre preservar a liberdade de expressão, mas sem permitir práticas criminosas.

"Se estado não pode fazer censura, as plataformas também não. Não existe o 'cala a boca'. Mas as plataformas têm o dever de, pelos seus grupos, fazer a avaliação dos conteúdos que são postos nas ferramentas disponibilizadas para que não gerem práticas criminosas neste espaço que pode ser, ao invés de próprio de conhecimento e informação, ser espaço até de práticas criminosas", concluiu.