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Liberdade de expressão

Fake news na pandemia comprometem direito à saúde, diz Carmen Lúcia

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Em tempos de pandemia, em que a informação é de suma importância para a experiência das pessoas, a liberdade de expressão se torna imprescindível. A desinformação e as fake news comprometem não apenas a liberdade, mas até mesmo o direito à saúde. 

Ministra Carmen Lúcia definiu campanhas de desinformação como forma moderna de combater regimes democráticos 
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Essa é a análise da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, em palestra dada na manhã desta segunda-feira (27/7), durante o Congresso Digital da OAB. Com apresentação do advogado Ronnie Preuss Duarte, diretor da Escola Nacional de Advocacia, a ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral falou sobre o tema “Liberdade de expressão e fake news em tempo de pandemia”.

Para a ministra, campanhas difamatórias e notícias fraudulentas desafiam o conhecimento legítimo autorizado daqueles que têm os dados necessários para que as pessoas saibam como atuar em benefício de sua saúde e dos outros. Em uma pandemia em que há informações desencontradas, o direito à saúde é ameaçado.

"Temos o desafio de garantir a liberdade e de esperar o outro a responsabilidade com a expressão legítima, séria e científica do saber. As fake news comprometem a vida das pessoas, a saúde e a educação que têm direito de ter em cada espaço de conhecimento, em cada matéria sujeita às advertências que o conhecimento pode carregar", explicou, durante a palestra.

Para a ministra Carmen Lúcia, é também uma forma moderna de combater regimes democráticos. Se antes procurava-se calar pessoas e ideias com censura, exílio ou morte, hoje busca-se a desinformação: a substituição imediata daquilo que se propõe como informação necessária, inclusive como forma de educação do ser humano.

“Desinformação é instrumento de 'desmocratização'”, afirmou a ministra Carmen Lúcia. "Temos um processo de desinformação que é a oferta de informações falsas, fabricadas em contrariedade a dados verdadeiros e que levam ao esfacelamento das instituições democráticas ou à tentativa de corroer pessoas e reputações. Dessa forma, ficam fragilizadas e medrosas", apontou.

Na análise da ex-presidente do STF, o processo é agravado pelo déficit educacional vivenciado em alguns países — como o Brasil. Nesse contexto, e como o Judiciário age de forma residual, cabe às plataformas digitais, em suas políticas de uso, encontrar o equilíbrio entre preservar a liberdade de expressão, mas sem permitir práticas criminosas.

"Se estado não pode fazer censura, as plataformas também não. Não existe o 'cala a boca'. Mas as plataformas têm o dever de, pelos seus grupos, fazer a avaliação dos conteúdos que são postos nas ferramentas disponibilizadas para que não gerem práticas criminosas neste espaço que pode ser, ao invés de próprio de conhecimento e informação, ser espaço até de práticas criminosas", concluiu. 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 13h39

Comentários de leitores

2 comentários

Fake news na pandemia ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Lamentável a senhora ministra ter a capacidade de enxergar ilegalidade em atos de censura mas, simultaneamente e incoerentemente, votar pela legalidade de um inquérito "natimorto", nas corajosas palavras do ministro Marco Aurélio, a respeito do inquérito aberto, sem provocação, pelo ministro Toffoli, que o "distribuiu" sem sorteio ao ministro Alexandre, que continua a dar prosseguimento ao monstrengo, submetendo o órgão julgador ao triste papel de autor, vítima, investigador, instrutor processual, julgador e, nesse passo, relator e revisor de possíveis recursos. Até o Conselheiro Acácio está abismado! Imagina-se como deve estar a cabeça dos aplicados alunos da ciência jurídica!!!

Ciência e mídia corruptas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Sequer analisou a Min. Cármen Lúcia a possibilidade "em abstrato" de cientistas e jornalistas da grande mídia prestarem informações "científicas" fraudulentas com propósitos escusos. O tal "consenso científico" de muitos cientistas que afirmam a mesma tese e muitas emissoras que repercutem. Todos tributários de um restrito grupo de famílias proprietárias de ambos os meios : indústria farmacêutica e mídia. Na prática, por exemplo, do Covid-19, vimos médico, jornalista e advogado chineses literalmente "darem o sangue", "darem a vida" para transmitir informações verdadeiras sobre a pandemia na China para os internautas, pois a mídia tradicional está cooptada assim como muitos integrantes da cúpula da OMS conforme revelaram investigações sobre corrupção na Organização Mundial da Saúde. Nenhuma restrição à liberdade de informação, ao contraditório na informação publicada pode ser benéfico para sociedade, mas, ao contrário, propicia a "ditadura do consenso". A OMS mudou várias vezes o seu entendimento sobre a eficácia da cloroquina no tratamento do Covid-19, porém muitos meios de comunicação insuflaram as pessoas a "demonizar" tal tratamento. Há muitos médicos no mundo inteiro que usaram e comprovaram a eficácia em determinadas condições. O assim aclamado melhor infectologista do mundo, o doutor Raoult Didier, comprovou em centenas de casos. Então, desinformação propriamente dita é difamar tratamentos e médicos que os adotam ao invés de propiciar o debate pormenorizado para esclarecer sobre a eficácia e quais as situações em que deve ser ministrado. Mais uma manifestação decepcionante da Min. Cármen Lúcia que só defende a liberdade de expressão para pessoa "esquerdistas" . Ficou bem quieta quando "direitistas" foram censurados e presos.

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