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Covid ressalta importância de fortalecer pacto federativo, dizem advogados

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A epidemia do novo coronavírus deixou claro como o pacto federativo brasileiro está desfigurado, com a União concentrando recursos, embora não seja tão responsável por prestar certos serviços, como saúde, quanto estados e municípios. Dessa maneira, é preciso fortalecer o papel desses entes para se ter uma federação mais democrática e eficiente. É a opinião de especialistas em painel do "1º Congresso Digital da OAB", nesta segunda-feira (27/7).

Fernando Scaff disse que aumentar tributos prejudica empresas
Câmara dos Deputados

O professor de Direito Financeiro Fernando Facury Scaff, da Universidade de São Paulo, afirmou que o governo federal errou ao só gastar 25% da verba para combate ao coronavírus. Grande parte dessa verba deveria ter sido repassada a estados e municípios, que administram hospitais públicos e postos de saúde.

A ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios é insuficiente, avaliou Scaff, que é colunista da ConJur. Segundo ele, a União deveria se endividar para distribuir recursos a esses entes federativos, como a União Europeia fez recentemente.

A saída apresentada pelo governo federal para aumentar a arrecadação foi a proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de elevar a alíquota máxima do PIS-Cofins de 9,25% para 12%. Porém, esse plano é um erro, opinou o professor, destacando que o aumento da tributação dificultará ainda mais a vida das empresas.

"A crise evidenciou que houve uma profunda descentralização de despesas e centralização de receitas", disse o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Onofre Batista Alves Junior. Ele lembrou que, com o passar do tempo, a União foi avançando sobre as competências e recursos de estados e municípios, concentrando a carga tributária — tanto que detém 67% da arrecadação nacional.

Quem realmente gerencia saúde, educação e segurança pública são estados e municípios, ressaltou Alves Junior. E esses serviços vêm sendo de baixa qualidade, declarou, devido à falta de dinheiros de tais entes.

De acordo com o professor, a crise mostrou a necessidade de fortalecer estados e municípios, para que eles não tenham que depender da boa vontade do presidente para obter recursos. "A centralização de poder é antidemocrática e extremamente ineficiente. Não se gerencia um país de dimensões continentais como o Brasil a partir de um painel de controle em Brasília."

Nessa mesma linha, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Júnior analisou que a epidemia demonstrou a necessidade de se alterar o pacto federativo.

Em sua opinião, a crise está sendo acentuada pela falta de coordenação da União com estados e municípios no combate à Covid-19. O ex-presidente nacional da Ordem defendeu um maior equilíbrio entre os entes federativos. "A União tem que exercer papel de coordenação, de cooperação, não de competição com estados e municípios. Até porque ela só existe devido à união de todos os estados."




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 19h16

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