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Apesar da Covid-19, Barroso garante eleições municipais seguras neste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, garantiu nesta segunda-feira (27/7) que as eleições municipais deste ano, marcadas para o mês de novembro, serão seguras, apesar da pandemia da Covid-19. Barroso, também ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que as parcerias feitas com importantes instituições de saúde do Brasil vão permitir a realização do pleito sem riscos importantes para a população.

O ministro Barroso vai comandar a organização das eleições deste ano
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro falou em uma videoconferência que fez parte do "1º Congresso Digital Covid-19 — Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do TSE reconheceu que a Covid-19 não estará inteiramente sob controle até novembro, mas afirmou ter convicção de que o tribunal está pronto para promover eleições seguras.

"Temos essa situação, que caiu no meu colo, que é a necessidade de fazer uma eleição em um momento em que a pandemia não estará inteiramente controlada. Mas o TSE conversou com médicos, infectologistas, sanitaristas etc. e estamos preparados. Também tratamos com o Congresso o adiamento das eleições por algumas semanas, uma prova de que é possível encontrar soluções quando todos pensam juntos", disse Barroso — a votação estava inicialmente marcada para outubro e foi adiada por causa da Covid-19.

"A prioridade é assegurar a segurança dos mesários e dos eleitores. Fizemos uma parceria com a Fiocruz e com os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, e eles vão produzir um protocolo de segurança, um passo a passo para que a votação seja segura. Além disso, estamos negociando com a inciativa privada para que ela forneça equipamentos para a proteção dos envolvidos, como máscaras e álcool gel."

O ministro exaltou o papel do STF na crise causada pelo novo coronavírus. Barroso afirmou que a corte teve a coragem de tomar algumas decisões que, em sua avaliação, salvaram as vidas de muitos brasileiros, ainda que tenham causado atritos com outros poderes, em especial o Executivo.

"Tomamos três medidas muito importantes, todas elas com algum grau de controvérsia, pois o papel do STF é colocar limites nos poderes, e isso sempre gera atritos", disse Barroso. "A primeira decisão foi reconhecer que os três níveis de governo (União, Estados e municípios) tinham competência para o combate à Covid-19, pois é matéria de saúde pública; a segunda foi impedir a divulgação da campanha 'O Brasil não pode parar', que pedia a volta à normalidade quando as autoridades sanitárias diziam que era muito importante fazer o isolamento; e a terceira foi exigir a divulgação dos dados da Covid-19 no país no momento em que o governo decidiu que não haveria mais a divulgação dos números."

Pensando no pós-Covid-19, o ministro afirmou que o Supremo pensa em colocar em discussão uma agenda com ações a serem tomadas quando a crise passar. Segundo ele, há seis assuntos fundamentais a serem tratados, temas que serão decisivos para determinar o caminho que o Brasil vai seguir nos próximos anos.

"Temos uma agenda muito importante, com seis itens: integridade, solidariedade, enfrentamento drástico da pobreza extrema, competência, educação básica e investimento em ciência e tecnologia. Há uma certa percepção de que quando voltarmos à realidade talvez haja um novo normal. Quem sabe possamos fazer diferente, quem sabe possamos fazer um país maior e melhor."

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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 17h21

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