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Perseguição Política

Rede pede apuração sobre dossiê do governo contra servidores antifascistas

A Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. 

Dossiê foi elaborado após André Mendonça assumir o Ministério da Justiça
Antônio Cruz/Agência Brasil

Na solicitação, a Rede diz que o governo federal promoveu perseguição política contra os funcionários. A informação de que a secretaria ligada ao Ministério da Justiça, pasta chefiada por André Mendonça, investigou os servidores é do UOL. A ação mirou professores e policiais. 

"O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", afirma a peça. 

O pedido faz parte de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizado pelo partido. Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa.

Também pede que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos. 

"Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa egrégia corte constitucional", prossegue o documento.

Dossiê
O dossiê secreto contra servidores antifascistas foi elaborado em 5 de junho deste ano, depois que foi divulgado o manifesto "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", assinado por 503 servidores da área da segurança pública. 

Além dos policiais, a ação teve como alvo três professores universitários, um dos quais é ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria. Todos são críticos do governo de Jair Bolsonaro. 

O Ministério da Justiça produziu o levantamento com nomes e, em alguns casos, utilizou fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Os documentos colhidos foram enviados a vários órgãos públicos, como Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil e Agência Brasileira de Inteligência. 

Segundo a reportagem do UOL, como o dossiê foi repassado pelas administrações públicas federal e estaduais, não é possível saber as consequências dessa disseminação. Os documentos, afirma a notícia, podem ser utilizados, por exemplo, para subsidiar perseguições políticas dentro de órgãos públicos. 

A Seopi, responsável por confeccionar o material, é uma unidade pouco conhecida. É uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça. A Secretaria é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio por Mendonça. 

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Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2020, 17h52

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