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Polêmica viral

Corregedor abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJ-SP

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou na tarde deste domingo (26/7) que a secretaria processual do Conselho Nacional de Justiça proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, para reclamação disciplinar.

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira
Reprodução

O magistrado foi gravado se negando a usar máscara de proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos após ser multado. Nas imagens, Siqueira chama o GCM de "analfabeto" e joga a multa no chão. Ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda.

Segundo Martins, diante da análise de todos os documentos juntados aos autos e das condutas do magistrado nos vídeos disponibilizados em veículos de imprensa, é possível existir indícios do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador.

"É possível que tenha havido infringência ao artigo 35 da Loman; artigos 1º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura e, por vias reflexas, ao artigo 33 da Lei n. 13.869/2019 e ao artigo 331 do Código Penal", afirmou.

Ainda na decisão, o ministro destacou que tramitam em apenso ao processo as reclamações disciplinares apresentadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil  (AGM Brasil), em que solicita a apuração de falta disciplinar supostamente praticada pelo magistrado, e por Flavio Bizzo Grossi e outros advogados, apontando os mesmos fatos.

O corregedor nacional determinou a expedição de carta de ordem ao presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para que promova a intimação pessoal do desembargador Eduardo Siqueira, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão
0005618-52.2020.2.00.0000

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Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2020, 18h20

Comentários de leitores

5 comentários

Vexame do desembargador Eduardo Siqueira

JCopiniao (Funcionário público)

Este é o retrato de um Brasil de elementos mal-educados, indisciplinados e que gozam da leniência legal, pois com mais de 40 processos disciplinares, a corporação Judiciária a que pertence dá-lhe guarida em vez de demiti-lo dos serviços públicos a bem da moralidade e de respeito à magistratura.
Que seriedade tem um desembargador para emitir veredicto num tribunal se no campo social se comporta com incivilidade ao cumprimento de normas e obediência às demais autoridades?
O guarda municipal que foi acintosamente desacatado pelo desembargador foi de uma disciplina ímpar e de uma nobreza profissional elogiável ao não reagir diante das ofensivas grosserias.
Mas e se o agressor fosse um cidadão negro comum sem credencial judiciária e chamasse o policial de analfabeto, rasgando e jogando a multa ao chão, a atitude do guarda seria a mesma? Ou o agressor teria sido detido por desacato grave e inclusive algemado?
Carteiraço, status social e profissional são artimanhas muito usadas no país para obter salvo-conduto de elementos diante de cumprimento de exigências, que precisam ser varridas de nossa sociedade.
O desembargador Eduardo Siqueira deveria ser alijado da magistratura por denegrir a imagem do Judiciário.

Desembargador

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Brevemente vai estar na aposentadoria, e na França poderá trabalhar como escriturário na Corte de Cassação.

Possível atitude errada

Edna Lúcia Constantino da conceição (Outros)

O que demostra diferença em tratativas nas esferas jurídicas..vai nos pobres filmados.. fato visto.. pior com agravantes..

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