Consultor Jurídico

Resumo da semana

Caso do desembargador que destratou GCM de Santos foi destaque

Por 

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado se recusando a usar máscara de proteção e destratando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo.

O caso viralizou nas redes sociais e no mesmo dia motivou manifestações do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Além das manifestações oficiais, a reportagem da ConJur apurou o histórico problemático do magistrado. Uma das pessoas que conviveu de perto com a faceta autoritária de Siqueira foi a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ela atuou com o magistrado quando ingressou na carreira jurídica. Ele, como juiz titular. Ela, como juíza substituta em Santos.

"Ele é uma figura desprezível. É o tipo de pessoa que teve 'bola dividida' com muita gente. É importante falar sobre o comportamento dele porque a sociedade não tolera mais essas coisas. Hoje em dia tudo é filmado e gravado. Ele, infelizmente, fez muita coisa que não foi filmada e nem gravada", explica.

Durante a semana, o advogado Alberto Carlos Dias (então presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da subseção da OAB de Santo André-SP) assinou uma nota em apoio ao desembargador. Ele foi destituído do cargo pela presidente da subseção, Andréa Tartuce, logo depois da divulgação do texto.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, informe à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos de natureza apuratória/disciplinar, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Siqueira.

Por fim, o desembargador divulgou nota em que reconhece o erro e pede desculpas ao GCM.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado nesta semana no nosso canal do YouTube:

Saída de Emergência — 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Segurança na Crise — Flexibilização das relações de concorrentes
Saída de Emergência — 30 anos do CDC

FRASE DA SEMANA

A velha LSN não mais vale. Ela defendia o arbítrio. A tirania. O novo projeto vem defender o contrário: a democracia. Deveria ser aprovado por aclamação o projeto”, Lenio Streck ao comentar o Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, que visa revogar a Lei de Segurança Nacional.
 

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o ex-ministro da Justiça José Gregori recorda do grupo de trabalho formado para criar uma lei que substituísse a Lei de Segurança Nacional ainda no governo FHC. "A ideia era mostrar que a democracia se defende também com leis democráticas. Mostrar que as pessoas podem se defender legalmente, mas de acordo com lei feita no ritual democrático e não autoritário", lembra.

Gregori ainda fala sobre o trabalho do Ministério da Justiça, da criação do Plano Nacional de Segurança e reflete sobre os impactos da "lava jato", o governo atual e seus desdobramentos.
 

Ranking

Com 254 mil acessos, a notícia mais lida da semana fala sobre o caso do advogado que perdeu o cargo na subseção de Santo André (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil após divulgar uma nota de apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que destratou um agente da Guarda Civil Municipal de Santos (SP).

A segundo notícia mais lida, com 250 mil leituras, trata da condenação do agente Newton Hinedori Ishii, conhecido como o "japonês da federal", à perda do cargo e pagamento de multa de R$ 200 mil por facilitação de contrabando.

As dez mais lidas
Por apoio a desembargador que destratou guarda, advogado perde cargo

Juiz condena "japonês da federal" à perda do cargo e multa
Toffoli suspende veto do TJ-SP a tributação de aposentados
Comissão da OAB de Santo André defende desembargador
CNJ retira do TJ-SP investigação contra desembargador
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana
Desembargador que destratou guarda acumula abusos de autoridade
TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono
Lei municipal que restringe transporte por aplicativo é inconstitucional
Corregedor pede esclarecimentos a magistrada sobre publicação

Manchetes da semana
Morte do inventariante não justifica fim de ação de prestação de contas
Sem prova de negligência, empresa não é obrigada a ressarcir INSS
"Lava jato" usou norma dos EUA para punir empresas brasileiras
Proposta do governo é frustrante e eleva carga tributária
Não intimar réu pessoalmente sobre condenação afronta direito
Dobram casos de Covid-19 nos presídios
Decreto tira auxílio-acidente da contagem para aposentadoria especial
Noronha nega HC coletivo a grupo de risco




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2020, 7h21

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Excelente as informações da jornalista Rafa Santos.

Comentários encerrados em 02/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.