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Execução de pagamentos

Noronha manda soltar juiz federal acusado de corrupção com precatórios

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Comentários de leitores

7 comentários

O devido processo legal foi respeitado

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Conforme comentário por mim realizado no site Conjur, no dia 30 de junho de 2020, intitulado "Que o devido processo legal seja respeitado", cravei:

"EM PRIMEIRO LUGAR, É DE SE QUESTIONAR A NECESSIDADE DA PRISÃO.

EM QUE MEDIDA, PELO QUE FOI DESCRITO NA REPORTAGEM, AS CONDUTAS DOS INVESTIGADOS CONDUZEM À CONCLUSÃO DE QUE HÁ A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA?

UMA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO MAGISTRADO DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICAS, ALIADA À BUSCA E APREENSÃO, NÃO SERIA SUFICIENTE?"

Respeitado o devido processo legal.

Por fim, um registro: QUE OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP ENTENDAM QUE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SÃO ENDEREÇADAS A TODOS OS CIDADÃOS, INCLUSIVE ÀQUELES QUE EXERCEM AS NOBRES FUNÇÕES DE DENUNCIAR E DE JULGAR.
QUE O ÚNICO PROFISSIONAL CAPAZ DE DENUNCIAR OS ABUSOS É O ADVOGADO, QUE POSSUI A ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE DEFENDER, NÃO APENAS O CLIENTE, MAS O CUMPRIMENTO DAS LEIS E RESPEITO À CONSTITUIÇÃO.

ALVÍSSARAS À ADVOCACIA!!!!

A proteção dos membros da elite

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A elite, aqui no Brasil, sempre desfrutou de "favores" e hermenêutica favorável.
E nos USA?
O juiz teria a companhia de membros de gangues, de grupos racistas, e teria gigantescas dificuldades de sobrevivência.

Princípio de igualdade

Rogério Furtado (Advogado Autônomo - Criminal)

Que essa decisão se estenda a todos que fizerem jus. E não só a alguns.

Igualdade

Hermes Vargas dos Santos21 (Engenheiro)

Não existe igualdade.

A última razão

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

É bem-vinda a decisão do presidente do STJ, ministro Noronha, substituindo a preventiva por medidas cautelares. Realmente, a prisão de qualquer pessoa deve ser a "ultima ratio", no direito penal. Num país que tem, reconhecidamente, um dos piores sistemas penitenciários do mundo, oxalá tal medida sirva de norte a outros julgadores.

Igualdade

Rogério Furtado (Advogado Autônomo - Criminal)

Que essa decisão se estenda aos demais custodiados que preencherem os mesmos requisitos. E não somente aos pares.

Só falta aplicar para todos

Junker Jorg (Procurador Federal)

Seria ótimo que o ministro demonstrasse o mesmo humanismo para os demais sujeitos do processo penal. Para eles, o encarceramento continua sendo a prima ratio.
https://www.conjur.com.br/2020-jul-23/noronha-nega-hc-coletivo-presos-grupo-risco-covid

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