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ação humanitária

Dias Toffoli concede Habeas Corpus a idosa portadora de HIV, diabética e hipertensa

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher de Criciúma (SC) que faz parte do grupo de risco da Covid-19. A decisão seguiu a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que aconselha "aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus".

A presa vai usar uma tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar
Reprodução

A paciente do Habeas Corpus tem 66 anos, é portadora de HIV, diabética e hipertensa. Por causa desses fatores de risco, o ministro considerou que sua saúde ficaria seriamente comprometida em caso de contaminação pelo novo coronavírus, havendo inclusive uma considerável possibilidade de morte. A mulher cumpre pena de cinco anos e dez meses de prisão por tráfico de drogas.

Impetrado pela Defensoria Pública da União, o Habeas Corpus havia sido denegado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O caso foi, então, levado ao Superior Tribunal de Justiça. Na corte superior, o ministro Felix Fischer não conheceu o writ, decisão posteriormente confirmada pela 5ª Turma do tribunal.

A Defensoria Pública, na sequência, levou o Habeas Corpus ao STF, mas teve um outro dissabor: a ministra Rosa Weber, relatora do caso, indeferiu a liminar. Foi só quando um pedido de reconsideração chegou às mãos do presidente do Supremo que a catarinense conseguiu o benefício da prisão domiciliar.

Em sua decisão, Dias Toffoli afirmou que a prisão domiciliar por razões humanitárias está contemplada na jurisprudência do STF, inclusive para aqueles que cumprem pena em regime inicialmente fechado, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III).

"Estando comprovado que a paciente não praticou crime de violência ou grave ameaça, assim como se encontra no grupo de risco por quatro motivos (idosa, HIV positivo, diabética e hipertensa), sendo, portanto, notório o possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, faz-se necessário deferir a prisão domiciliar, nos termos recomendados pelo CNJ”, argumentou o ministro.

A prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica tem validade enquanto a Recomendação 62 do CNJ estiver em vigor, podendo ser revista pela ministra relatora do HC após as férias forenses de julho. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
HC 187.368

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Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2020, 10h50

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao ministro

Professor Edson (Professor)

Decisão individualizada, fundamentada e lógica, levando em conta vários fatores inclusive o crime praticado. Assim se concede um HC, não de forma genérica, e muito menos de forma coletiva como quer alguns conviventes com o crime.

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