Corregedor pede informações ao TJ-SP sobre processos contra desembargador Siqueira

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (22/7) que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, informe à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos de natureza apuratória/disciplinar, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Siqueira.

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"Pedimos informações ao TJ pois tive ciência que o desembargador Siqueira respondeu anteriormente outros processos junto ao tribunal paulista arquivados", disse Martins.

O presidente do TJ-SP tem um prazo de 48 horas para fornecer as informações, descrevendo de forma sintética os fatos objeto de apuração, bem como o seu resultado, e, ainda, encaminhando cópia integral de todos os procedimentos.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Eduardo Siqueira, para apurar suposta falta disciplinar do magistrado em recente incidente, que ganhou repercussão nacional.

Ao ser abordado por guardas civis municipais por não estar usando máscara de proteção contra a Covid-19, Siqueira rasgou multa aplicada, arremessou-a ao solo e chamou o profissional de "analfabeto". Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.