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Deltan critica decisão do STF sobre Serra. CNMP abre investigação

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar as declarações de Deltan Dallagnol, procurador responsável pela ‘lava jato’ em Curitiba, sobre decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. 

Pelo Twitter, Martinazzo Dallagnol criticou decisão de Toffoli, que suspendeu buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP)   
Fernando Frazão/Agência Brasil

Nesta terça-feira (21/7), Toffoli suspendeu a ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra determinada por juiz eleitoral de primeira instância. A liminar considera que a ordem de busca poderia levar à apreensão de documentos relacionados à atividade parlamentar de Serra.

Segundo o Ministério Público Federal, o senador teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) de R$ 5 milhões na campanha de 2014. No Twitter, Deltan classificou a decisão como “equivocada” e discorreu sobre o assunto em oito mensagens publicadas. 

Na última delas, lembrou que as instituições são essenciais para a democracia, sendo a crítica de suas decisões “um instrumento para o aperfeiçoamento” das mesmas. “A liberdade de expressão crítica é alias um pilar da própria democracia”, disse.

As mensagens
No despacho em que determina a instauração de reclamação disciplinar contra Dallagnol, Rinaldo Reis de Lima menciona a seguinte postagem do procurador:

"(...) trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes".

No Twitter, Deltan também relembrou que, em 2018, o STF limitou o foro privilegiado para crimes praticados no exercício e em razão da função parlamentar, o que significaria, para ele, que Serra não tem foro privilegiado para os crimes investigados pela Justiça eleitoral. A competência do STF, da mesma forma, seria inexistente no caso.

“O ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes. Não há qualquer regra constitucional ou legal que ampare a ideia de um foro privilegiado de imóvel”, disse o procurador.

Deltan ainda destacou que provas de crimes eventualmente encontradas no gabinete de Serra e relacionadas à função podem ser remetidas ao STF, o que preservaria a jurisdição da corte. E que, se o Supremo se preocupa em impedir prejuízo à atividade parlamentar, bastaria mandar a Polícia entregar cópia do material apreendido ao Senado.

“Se a moda pega: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, disse o procurador.

Clique aqui para ler o despacho




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Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2020, 14h19

Comentários de leitores

9 comentários

Opinião

Professor Edson (Professor)

É evidente que a decisão do ministro Toffoli é INCONSTITUCIONAL e deve ser revogada, mas o que me espanta é o silêncio do professor Lênio, é o retrato do direito convivente, é o retrato da parcialidade, o senhor Reinaldo Azevedo ( tucano de carteirinha) já deixou Claro que o ministro acertou, mas claro se o senador fosse do governo a postura seria outra, é o retrato do atual momento desse país, muito triste.

Professor Professor

Hermes Vargas dos Santos21 (Engenheiro)

Por curiosidade, por que Professor Edson (Professor)? Não parece redundância incomum?

Arquivada

Professor Edson (Professor)

Investigação por críticas fundamentadas e respeitosas é um ataque violento ao direito da livre manifestação, deve ser arquivada a investigação urgente.

STF

Gelezov (Advogado Autônomo - Civil)

Se o poder emana do povo por que não é feita uma consulta popular para manutenção da atual composição da corte?
Não tenho dúvida que seria fechada no dia seguinte!

Assino embaixo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Sr. Gelezov, concordo com o inteiro teor do seu comentário. Falam tanto em democracia e defesa das instituições democráticas, mas não consultam o titular do poder que dá nome à "democracia" - o Povo. Ao invés de debaterem se cabe ou não um "Poder Moderador" exercido por esta ou aquela instituição. Ao invés de forçarem "goela abaixo" que a "última palavra" sobre o que é democrático ou antidemocrático seja o que diz o STF. Ao invés de tudo isso, deveriam simplesmente, em situações de grave crise política, consultar a população em plebiscito e respeitar e fazer cumprir a vontade popular manifestada.

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