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A Covid-19 e o diálogo social: um novo olhar para a atividade judicial

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Chegamos ao fim do primeiro semestre de 2020, o ano do imprevisível, do excepcional e, principalmente, o ano do aprendizado e da reflexão.  As novas ferramentas tecnológicas desafiam a necessária compreensão do seu uso. A excepcionalidade revela sua incorporação não perene para a atividade jurisdicional. Elas são adotadas em benefício do jurisdicionado em consideração acerca do papel do próprio Poder Judiciário e, com toda a propriedade, da Justiça do Trabalho, no panorama de intensa demanda nas questões envolvendo conflitos socioeconômicos.

A sociedade está a exigir de todos nós, nesse momento tão difícil por que passamos, serenidade, prudência e temperança, para tratar dos efeitos socioeconômicos, decorrentes da pandemia, em face da incapacidade de avaliar e prever o que acontecerá com a vida das pessoas diante do futuro incerto, onde o índice de desemprego, hoje na casa de uma dezena de milhões, aliado a dificuldade financeira das empresas provocada pela paralisação das atividades. Pura indefinição!

Da luta pela sobrevivência coletiva, emerge a importância do diálogo social como ferramenta eficaz na solução de dilemas aparentemente inconciliáveis.

Certamente, a resposta rápida, eficaz e produtiva de um Judiciário atento a tais dilemas tem vital importância para apaziguar as angústias decorrentes destes novos e desconhecidos tempos. Contudo, ela não pode se isolar em seus tradicionais limites de atividades dita solitária, sob pena de aumentar a distância já existente pela imposição do isolamento social. Em verdade, essa tendência já havia sido prenunciada pelo Direito Processual, por meio da teoria normativa da comparticipação ou da cooperação, conclamando a participação responsável e cooperativa de todos os atores sociais envolvidos para a solução dos conflitos, e adotada explicitamente pelo Código de Processo Civil de 2015, por exemplo, em seu artigo 6º [1].

Não por acaso, em um momento em que a pandemia se mostra como um choque global, que, a certo ponto, nos faz reconhecer que todos nós estamos conectados [2], o diálogo social se apresenta como importante instrumento a minorar os impactos de uma crise estrutural sem precedentes, e que clama pela responsabilidade de todas as instâncias e personagens envolvidos na construção de uma resposta satisfatória e eficaz.

Sob a mesma premissa, foi divulgado pela Organização Internacional do Trabalho relatório denominado "Observatório da OIT: Covid-19 e o mundo do trabalho" [3], em que se estabelecem diretrizes calcadas em quatro pilares gerais: 1) Estímulo à economia e ao emprego; 2) Suporte às empresas, empregos e insumos; 3) Proteção aos trabalhadores no local de trabalho; e 4) Foco no diálogo social para buscar soluções [4].

Seguindo tal diretriz, o caminho da tentativa de composição vem sendo objeto de recomendação desta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em todos os casos que envolvem pedidos liminares relacionados à Covid-19, segundo política de conciliação estimulada pela Recomendação CSJT.GP 001/2020, a qual trouxe a tentativa de mediação e composição relativa às situações decorrentes da contingência de pandemia, privilegiando soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais, e atentem para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo [5]. Certamente, contrastaria com tal diretriz e com as demais decisões proferidas em sede de correição parcial, por sua vez, a determinação de medida que não observasse tal política como primeira opção a ser impulsionada.

O aparente conflito dicotômico entre os interesses contrapostos, ao contrário de aumentar a distância entre os atores sociais envolvidos, representa intenso fator de estímulo para tal diálogo, com base na crise gerada pela pandemia, eque afeta todos os sujeitos da relação jurídica trabalhista. Isto porque, em um cenário denominado por muitos economistas como um "tsunami econômico", o distanciamento social implica em "distanciamento econômico, diminuindo bruscamente a demanda por bens e serviços, e interrompendo a oferta de trabalho" [6]. O medo crescente decorrente da inegável recessão econômica acaba por aproximar as angústias de todos os envolvidos no impasse entre a necessidade de preservação do emprego e o encaixe do papel da economia na sociedade, trazendo à tona a necessidade de buscas de soluções agregadoras e participativas, na medida em que a economia "não é nada senão um sistema de processos, instituições e ações através das quais nós, enquanto sociedade, produzimos o que precisamos" [7].A pergunta que ecoa nesses tempos de pandemia, ainda sem resposta final, é: o que acontecerá, quando há o desligamento forçado de quase toda a atividade produtiva e comercial em uma economia global já prejudicada por anos de crescimento anêmico e níveis recordes de endividamento [8] e que estaria vivenciando, segundo análise da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, "o maior choque econômico, financeiro e social do século XXI" [9]?

Nesse contexto, "além de ações imediatas para lidar com a pandemia, a crise atual expôs a necessidade fundamental de se repensar o modo como as economias e a maioria dos economistas valorizam o trabalho sem o qual nossas sociedades não poderiam funcionar. Abordagens econômicas inovadoras, capazes de resolver esse problema, podem ajudar as sociedades a construir economias mais robustas, sustentáveis e equitativas, que recompensem cada trabalho de acordo com as contribuições reais que ele faz" [10].

Trata-se, em última análise, da paridade participativa que os estudiosos do próprio conceito de Justiça na modernidade, como Nancy Fraser, já classificavam como a possibilidade de participação dos membros de uma sociedade como parceiros na interação social, de modo que remediar injustiças, e superar os arranjos sociais que impedem ou criam obstáculos a tal interação, como o corolário do próprio conceito de reconhecimento e redistribuição [11]. Em outras palavras, quando o Poder Judiciário cria mecanismos que ambientam os atores processuais como pares, capazes de participar paritariamente na solução dos conflitos, há o denominado reconhecimento recíproco, afastando o conceito de invisibilidade que o abismo da desigualdade social originariamente produz [12]. Mormente em um cenário de previsão de retração de 3,4% no PIB e o alerta "para uma recessão na América Latina pior que a da crise da dívida da década de 80" [13], em que o Brasil é apontado no relatório da OIT como um dos três países com destaque no número de trabalhadores na economia informal afetados pelo bloqueio e outras medidas de contenção relacionadas à Covid-19, ao lado da Índia e da Nigéria [14].




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Aloysio Corrêa da Veiga é corregedor-geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST.

Roberta Ferme Sivolella é juíza auxiliar da CGJT.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2020, 13h14

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