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Covid-19 e violência doméstica: duas guerras durante a pandemia

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A casa deveria ser o porto seguro da mulher, sobretudo nesta época de pandemia, mas não é. Segundo os dados publicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, aumentaram 35% em abril deste ano as denúncias de violência contra a mulher em relação ao mesmo período no ano passado.

Aliás, 80% dos agressores que cometem a violência doméstica são companheiros ou ex-companheiros, com quem a mulher convive diariamente, e, ainda, a grande maioria dos casos ocorre dentro da própria casa. É alarmante, mas a cada duas horas uma mulher morre, a cada nove minutos uma mulher é estuprada e a cada dois minutos ocorre uma agressão, conforme a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).

Em relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que os casos de feminicídio subiram de 117 para 143 nos meses de março e abril em 12 Estados do país. A entidade ainda publicou registros confirmando que, mesmo com um aumento de relatos, as mulheres estão registrando menos boletins de ocorrência.

Necessário frisar que o aumento de agressões com o isolamento social não atinge somente as mulheres, mas também outros grupos, como idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes. Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos e o Ministério da Cidadania, de Osmar Terra, resultou em uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e tem como mote a frase: "Denuncie a violência doméstica para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil".

A referida campanha foi motivada após ser observado o aumento das denúncias pelo 180 e uma redução de 18% nas denúncias de violência contra crianças pelo Disque 100, o que gera preocupação em razão de que a maioria das violências contra crianças é denunciada por creches ou escolas, e infelizmente as crianças estão muito vulneráveis nesta pandemia, afinal elas não ligam, não falam, não denunciam e não utilizam aplicativo, situação equivalente à dos idosos.

O aumento de violência no confinamento não é um problema somente do Brasil. Na Itália, registrou-se um aumento de 161,71% nas denúncias telefônicas entre os dias 1° e 18 de abril; na Argentina, o canal de denúncias Linha 144 teve um aumento de 30% na segunda quinzena de março; a França teve aumento de 32%; a Espanha, aumento de 13%, enfim, a Europa toda teve um aumento de casos de violência doméstica neste período de isolamento social.

Injustificadas tais agressões, porém, observa-se que o aumento em período de confinamento se dá em razão da vulnerabilidade das vítimas em relação aos seus agressores, que, diante do isolamento social, passam mais tempo com as vítimas. A rotina, a falta de liberdade para sair de casa e a presença constante dos agressores aumenta a dificuldade de buscar ajuda. Elas se sentem com menos acesso a apoio.

No entanto, estão sendo realizadas várias campanhas com intuito de socorrer essas vítimas de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça publicou a campanha "Sinal vermelho contra a violência doméstica", orientando mulheres e outros grupos que enfrentam ou vivenciam uma situação de violência doméstica a desenharem um "X" vermelho na palma da mão e mostrá-lo para alguma pessoa. Várias farmácias aderiram à campanha, ampliando a possibilidade de ajuda, ocasião em que os atendentes, ao avistarem alguém com a referida marca, entram em contato imediato com a polícia pelo 190.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizou um novo site de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e um aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, disponível para Androide e iOS, para ajudar as vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores em qualquer lugar do Brasil, ambos com ferramenta via chat e podendo compartilhar anexos (fotos, vídeos, textos etc).

O órgão possui, ainda, os meios convencionais, por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (número 180), do Canal Geral de Denúncias de Violações de Diretos Humanos (100) e da Polícia Militar (190).

Afinal, em briga de família se mete a colher, sim! Denuncie!

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 é advogada, mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação pela Universidade Europea del Athántico, especialista em Negociação pela CMI Interser, no Harvard Faculty Club, Cambridge/MA, em Mediação de Conflitos na Universidade de Salamanca, Espanha, e em Mediação e Arbitragem na Universidade Portucalense, Portugal, CEO da ACORDIA Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MT.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2020, 10h37

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