Judiciário fortalece inspeções em unidades de privação de liberdade

A publicação de orientações técnicas pelo Conselho Nacional de Justiça para a realização de inspeções em locais de privação de liberdade no contexto da pandemia fortaleceu as medidas de monitoramento e fiscalização adotadas por magistrados e tribunais em todo o país. O CNJ padronizou procedimentos respeitando critérios de segurança sanitária para apoiar magistrados nas inspeções, que se tornaram ainda mais relevantes devido ao fechamento de presídios e unidades de internação em todo o país desde o início da pandemia.

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No Amazonas, o juiz da Vara de Execução Penal e atual corregedor dos presídios de Manaus, Glen Hudson Paulain Machado, concluiu programação de inspeções e visitas técnicas a todas as unidades prisionais da capital com o respaldo da orientação expedida pelo CNJ. “Avalio como muito produtiva a inspeção, na qual procuramos, inclusive, dialogar com presos, obtendo informações sobre questões de saúde”, disse o magistrado.

As orientações técnicas do CNJ também guiaram a edição de portaria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que resultou em inspeções em unidades de privação de liberdade em Cuiabá e Várzea. O documento traz uma série de critérios a serem observados nas visitas, como situação de abastecimento de alimentos e de kits de higiene pessoal, periodicidade da limpeza e higienização, se houve acréscimo no tempo de permanência em ambientes abertos e se estão sendo realizadas ações de educação em saúde.

De acordo com o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o contato do poder público com as pessoas privadas de liberdade ajuda, inclusive, familiares e a população em geral. “A presença do juiz dentro da penitenciária mostra que essas pessoas não estão esquecidas. Também verificam-se as condições de salubridade e de humanidade que são empregadas no sistema penitenciário. É muito importante fazer esse contato, porque também esclarece situações causadas por fake news”, explica o magistrado, que conta também com o apoio de outras entidades, como Conselhos da Comunidade e OAB.

No Paraná, a coordenação estadual do programa trabalhou conjuntamente com o GMF na elaboração de um roteiro para auxiliar nas inspeções. No final de junho, a juíza coordenadora do Grupo, Ana Carolina Bartolamei Ramos, realizou inspeção na capital Curitiba. “As inspeções são essenciais neste momento em que há um isolamento ainda maior das pessoas presas, com as visitas suspensas, por exemplo, em razão da pandemia. O procedimento numa situação dessas deve ser específico, por isso a necessidade de orientações técnicas”, afirmou a magistrada, que é corregedora de presídios e atua na Vara de Execuções Penais.

Medidas socioeducativas
O sistema de execução de medidas socioeducativas, voltado a adolescentes que praticaram atos infracionais, também tem sido atendido pelas orientações técnicas do CNJ. Em Pernambuco, a juíza auxiliar da Vara Regional da Infância e Juventude, Marília Ferraz Martins Thum, inspecionou presencialmente uma das unidades de internação da capital Recife.

“O receio de contágio nesse momento de pandemia atinge a todos. Mas a magistratura, mesmo nesse momento tão delicado, não se esquivou do seu papel constitucional e, pautado nas diretrizes do CNJ e da Coordenadoria da Infância do TJ-PE, pude realizar as inspeções de maneira segura a todos os envolvidos”, afirma a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento torna a inspeção no sistema socioeducativo ainda mais relevante. “Além de verificar as condições físicas do estabelecimento de internação, fiscalizamos se estão sendo ofertados cursos e estudos aos socioeducandos, como forma de permitir que vislumbrem novas oportunidades e perspectivas de vida e, assim, seja efetivamente ressocializado”, diz a magistrada.

Minas Gerais também tem mantido calendário regular de inspeções no sistema socioeducativo, como explica o juiz Afrânio Nardy, da Vara Infracional de Belo Horizonte, que já realizou 18 visitas desde o início da pandemia. “Inspeções trabalham num duplo eixo: além de verificar condições da unidade, do ponto de vista estrutural e logística, procurar fazer acompanhamento de cada um dos adolescentes. Visitar unidades nesse período é um momento de escuta dos adolescentes sobre a situação nas unidades, rotinas e engajamento em atividades, além de preocupações que manifestam sobre a pandemia”, completa Nardy.

Magistrados de outros estados também realizam inspeções, tanto presenciais quanto por videoconferência – método alternativo que pode ser utilizado durante a epidemia. Entre eles estão Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Todas as inspeções geram relatórios que são enviados ao CNJ. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.