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Ação afirmativa

Proposta de cota racial é encaminhada ao Conselho Federal da OAB

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Proposta foi formulada pelo conselheiro federal da OAB André Costa
Reprodução

“É preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil não seja apenas não racista: é imprescindível que seja também antirracista! É necessário que a entidade tenha posturas permanentes, vigilantes e altivas de combate à todas as diferentes concepções e manifestação de racismos (individualista, institucional e estrutural)”. Esse é o diagnostico do conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará André Costa.

O advogado é autor da proposta de implementação de cotas raciais para cargos no Conselho Federal, conselhos seccionais, subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados no percentual de 30% das vagas a serem preenchidas pelo período de 10 mandatos.

A proposta de André Costa — que além de conselheiro federal da OAB é presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral —  tem apoio do presidente da seccional do Ceará da OAB, Erinaldo Dantas.

Costa lembra também que a OAB defendeu ativamente a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios étnico-raciais (cotas raciais) no ensino público superior, em 2012, e nos serviços públicos, inclusive nas Forças Armadas Brasileiras, em 2017, e no Supremo Tribunal Federal.

Na proposta de 46 páginas, André Costa solicita que a Secretaria Geral da OAB Nacional, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas forneçam os dados e as informações necessárias para identificar: a quantidade de bacharéis em Direito que realizaram o Exame de Ordem e a quantidade de advogados(as) inscritos(as) na OAB que se autodeclaram negros(as) (pretos/as e pardos/as), ambos no período compreendido entre 2010 e 2020.

“Se no mundo da vida o racismo é uma realidade social, o mundo do direito e mundo da advocacia, os quais integram o primeiro, não estão, por motivos lógicos, apartados das causas e das consequências derivadas das relações raciais preconceituosas e discriminatórias estabelecidas no cotidiano do nosso país e que atingem os(as) inscritos(as) na OAB que fazem parte da população negra brasileira”, diz o documento. André Costa é o único conselheiro federal da OAB dos 81 titulares autodeclarado negro.

Clique aqui para ler a proposta




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2020, 16h15

Comentários de leitores

6 comentários

Sistema de Cotas é retrocesso - é racismo

PH Soares (Advogado Autônomo - Consumidor)

O sistema de cotas trata-se de uma teratologia jurídica, infelizmente, aprovado pelo STF, contaminado por ideologias de mentes revolucionárias que estão destruindo os pilares de nossa civilização.
Cria indevidamente distinção e conflito entre os cidadãos brasileiros.
Estão destruindo o conceito de igualdade, a qual é a essência da democracia.

"... resistem à verdade, sendo homens corruptos de entendimento e réprobos quanto à fé."
2 Timóteo 3:8

Melanina na pele

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Nem todo negro tem antepassados escravos. Vide o exemplo conhecido do Barack Obama, que é negro porque é filho de um queniano, cuja família no Quênia nunca foi submetida à escravidão.

Nem todo branco usou trabalho escravo. Muitos dos leitores aqui são filhos, netos e bisnetos de imigrantes italianos, alemães, judeus, etc, que eram lavradores ou pequenos comerciantes em sua terra natal e vieram para o Brasil já no século XX começar do zero uma vida de esforço e trabalho.

Diferenciar as pessoas com base na quantidade de melanina na pele é institucionalizar o racismo e presumir erroneamente que alguém herdou a autoria de um crime ou o direito a uma compensação apenas por uma questão epidérmica.

Racionalidade, colegas

Tatiane advogada (Advogado Autônomo - Empresarial)

A priori, sugiro uma contabilidade do número de colegas negros que ocupam essas vagas e outras dentro da OAB. Pode ser diferente nas seccionais desse senhor, autor do a proposta, mas na nossa seccional, temos e tivemos colegas negros ocupando diversos cargos.
No mais, o mundo anda cada vez mais chato. Como se os colegas negros precisassem disso...

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