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Resumo da semana

Morte de ex-deputado que teve domiciliar negada pelo STF foi destaque

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O ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na prisão no último domingo (12/7) após contrair Covid-19. Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena, segundo seus advogados Michel Saliba e Alexandre Jobim.

Aos 78 anos, seu estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Ação Penal 996. O ministro negou o pedido em abril.

O caso provocou debate na comunidade jurídico sobre o punitivismo crescente do Judiciário. "Não se trata da única morte em presídios por Covid-19, e pior, não será a última. O Judiciário precisa perceber o alcance trágico de certas decisões e que a preservação da vida é mais importante que qualquer razão política criminal. Pessoas de grupos de risco precisam ser transferidas para o regime domiciliar em caráter de urgência. Não existe qualquer motivo que justifique a manutenção dessas pessoas em unidades prisionais. A banalização da vida é um pecado que não pode ser cometido pelo estado brasileiro", afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini. "E ainda dizem que no Brasil não tem pena de morte!", completou Técio Lins e Silva.

Em nota na terça-feira (14/7), Fachin expressou pesar pela morte do ex-deputado e prestou esclarecimentos sobre os trâmites que levaram à negativa dos pedidos de domiciliar impetrados pela defesa.

"A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento. Ressaltamos que, à época, o juízo da Vara de Execuções Penais informou que no âmbito da Penitenciária 'inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavirus'".

TV CONJUR
Veja o que foi publicado nesta semana no nosso canal do YouTube:

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 FRASE DA SEMANA

"(...) Pode ter estratégia, pode ter tática em relação a isso, mas é impossível, não é aceitável, que se tenha este vazio no Ministério da Saúde. Pode-se até dizer "ah, a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios". Se for essa a intenção, é preciso fazer alguma coisa. E isso é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a este genocídio. Não é razoável. Não é razoável para o Brasil. É preciso dizer, é preciso pôr fim a isso", ministro Gilmar Mendes sobre a política do governo federal no combate ao avanço da Covid no país.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, André Pacheco Teixeira Mendes, advogado e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas falou sobre o livro Por que o legislador quer aumentar penas?: populismo penal na Câmara dos Deputados. Análise das justificativas das proposições legislativas no período de 2006 a 2014 (Del Rey).

Mendes analisou 191 PLs que propunham aumentar penas apresentados nesses oito anos. Desse total, 48,16% justificaram a medida com o argumento de que ela reduziria a prática de crimes. Já 31,93% das propostas argumentaram que a elevação das punições pune mais adequadamente os autores dos delitos. E 27,22% dos PLs não fizeram referência a finalidades da pena, "o que revela um empobrecimento do debate parlamentar", segundo o professor.

RANKING 

Com 457 mil acessos, a notícia mais lida da semana informa a morte do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), que contraiu Covid-19 e morreu na prisão.

A segundo notícia mais lida, com 456 mil leituras, trata de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

As dez mais lidas
Morre na prisão ex-deputado que teve domiciliar negada no STF
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Por causa de um "voto por omissão", ex-deputado fica preso e morre!

Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2020, 9h41

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