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Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta quinta-feira (16/7) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Marcello Casal/Agência Brasil

Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feita na inscrição, assinando uma declaração.

"Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada", informou o CNMP em sua página na internet.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2020, 19h29

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