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Contratos e Saúde

Alcolumbre prorroga MPs com ações de enfrentamento da epidemia

Três medidas provisórias — MPs 967, 968 e 969, de 2020 — que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao novo coronavírus e da prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública terão mais 60 dias de validade.

Davi Alcolumbre assinou prorrogação das medidas provisórias nesta sexta (17/7) 
Waldemir Barreto/Agência Senado

Os atos — assinados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — foram publicados na edição desta sexta-feira (17/7) do Diário Oficial da União.

Saúde
A Medida Provisória 967 libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia da Covid-19. Editada em maio, a MP perderia a validade nesta sexta. Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde deverá receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões. A destinação do dinheiro é para a atenção especializada à saúde.

O crédito extraordinário está sendo pago com a verba do cancelamento de R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Para financiar a medida, os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional também deixam de receber R$ 81,1 milhões, que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável, melhorias sanitárias e segurança hídrica. 

Já a Câmara dos Deputados teve para esse mesmo fim R$ 150 milhões cortados. O dinheiro seria investido em divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de imóveis funcionais.

Fundo 
A MP 969 também libera recursos para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto.

O crédito extraordinário é de R$ 10 bilhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse montante, R$ 8,1 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. 

Contratos temporários
A terceira medida provisória que passa a valer por mais dois meses a partir desta sexta-feira autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a epidemia da Covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas.

Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a MP, os contratos podem ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.

Segundo o governo federal, os servidores são necessários à operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). 

O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, conforme a mensagem que acompanha a medida provisória.

Tramitação
As três MPs aguardam análise dos plenários do Senado e da Câmara, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido em abril pelo Congresso em virtude da situação de calamidade pública. 

Para esse período, o Senado e a Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das MPs. Entre as novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias – o normal é de 120 dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das Casas, sem a necessidade de passar pelas comissões mistas. Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2020, 20h43

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