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SAÍDA DE EMERGÊNCIA

30º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de debate na TV ConJur

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados na última segunda-feira (13/7), serão o tema do seminário virtual "Saída de Emergência — Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente", que a TV ConJur promoverá nesta sexta (17/7), às 15h. No encontro, especialistas no assunto vão debater os avanços obtidos pelo Brasil na proteção aos menores e quais são os aspectos em que o país ainda precisa melhorar.

Alguns números atestam a importância do ECA para a juventude brasileira. Em 1990, 20% das crianças e adolescentes estavam fora da escola, índice que em 2020 é de apenas 4,2%; há 30 anos, 50 entre cada mil bebês nascidos do país não chegavam a completar um ano, taxa que atualmente é de 12,4 a cada mil; e a quantidade de brasileiros submetidos ao trabalho infantil caiu de oito milhões para menos de quatro milhões.

Essas conquistas, e outros elementos relevantes do estatuto, serão discutidos por Nelson Nery Jr., professor da PUC-SP, Leandre dal Ponte, deputada federal (PV-PR), Silvio Amorim, conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e Marília Xavier, professora da UFPR. A mediação ficará a cargo de Otavio Luiz Rodrigues Jr., conselheiro do CNMP e professor da USP.

Clique aqui ou acompanhe ao vivo, a partir das 15h:

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Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2020, 9h07

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