Consultor Jurídico

Investigação de lavagem

MBL presta esclarecimentos a juiz após prisão de simpatizantes do grupo

Uma semana depois da prisão de dois empresários por suspeita de lavagem de dinheiro, o Movimento Renovação Liberal (MRL), pessoa jurídica do Movimento Brasil Livre (MBL), peticionou junto ao juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, prestando esclarecimentos

Manifestação pelo impeachment de Dilma
Ayrton Vignola/Fiesp

Na manifestação, assinada pelos advogados Igor Mauler Santiago e Marco Antonio Cintra Gouveia, do Mauler Advogados, o MRL informa não ter tido acesso à integra dos autos. Mesmo assim, afirmou ter condições de esclarecer o que chamou de "mal entendidos mais flagrantes". O grupo também se prontificou a colaborar prontamente com todos os atos processuais que sejam determinados;

O documento aponta cinco fatos que, segundo a defesa, podem ter levado o Ministério Público a "supor o envolvimento do requerente" em práticas criminosas, tais como a confusão de personalidades jurídicas entre o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Renovação Liberal (MRL), "a indicar desvio de finalidade censurado pelo artigo 50, § 1º, do Código Civil", além do recebimento de vultosas doações pelo sistema Superchat do YouTube, sem rastro de origem e sem trânsito pelo sistema bancário, com ênfase para aquelas efetuadas por Alessander Mônaco Ferreira (preso na semana passada).

Segundo a defesa, a mera suspeita de que todos os valores doados por meio do Superchat sejam fruto de crime "revela desprezo à realidade atual, em que as redes sociais assumiram papel central nos relacionamentos humanos". "Mais do que isso, acarretaria a criminalização da miríade de influenciadores que recorrem a esse instrumento como forma de monetizar a sua atuação no YouTube", completou.

A alegação de que a confusão entre o MRL e o MBL seria apta a favorecer a lavagem também não se sustenta, conforme o documento: "O que se tem é nada mais do que a relação entre uma pessoa jurídica e a sua marca, destituída de personalidade jurídica". Por fim, o MRL pediu que o juízo intime o Google e o YouTube a informar, com data e valor, todas as doações que feitas por Alessander Mônaco Ferreira via Superchat.

Clique aqui para ler o ofício
1004888-44.2020.8.26.0050




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Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2020, 19h31

Comentários de leitores

2 comentários

Perigo

JB (Outros)

Sara Winter se comporta como uma terrorista, subversiva e é um perigo para o país. Atrás dela tem também outros que talvez sejam tão perigosos quanto ela. Só não entendo ter gente para defendê-la.

Postura contraditória do site

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Digna de elogio a atitude do site em conceder espaço ao MBL para que apresentasse a sua narrativa, em complemento à reportagem anterior sobre o mesmo assunto. Assim, democraticamente os leitores possuem amplo acesso às duas versões e decidem livremente por si próprios. Ou seja, é o que o Direito denomina de exercício do contraditório e da ampla defesa.

Entretanto, questiono: por que este tratamento justo e correto não é concedido a membros ou simpatizantes do atual governo ou a ativistas de Direita? Somente citando alguns poucos exemplos mais recentes, o jornalista Oswaldo Eustáquio, a ativista Sara Winter e as Forças Armadas não receberam o mesmo direito deste site, como ocorreu com o MBL, a exporem as suas narrativas, sendo que também foram objetos de reportagens nas quais igualmente foram vítimas de acusações.

Por qual motivo há este tratamento diferenciado?

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