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Pedido de afastamento

MPF apresenta denúncia contra Jacob Barata Filho e desembargador do TR-RJ

Denúncia do MPF foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça
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O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (16/7) denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho e o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes do estado.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça já que Mário Guimarães Neto tem prerrogativa de foro. A investigação é um desdobramento de operação que apura o pagamento de propinas em contratos em áreas administrativas do estado do Rio.

Também constam como denunciados a esposa do desembargador, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães; os empresários Miguel Iskin e José Carlos Reis Lavouras; além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, e João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe.

De acordo com as investigações, Jacob Barato Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras, todos dirigentes da Federação de Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, pagaram R$ 6 milhões para que o desembargador desse decisões favoráveis às empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas.

Além da condenação dos envolvidos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, pediu o pagamento de R$ 11,5 milhões a título de danos morais coletivos. Pediu que o desembargador seja destituído o cargo e que o afastamento dele seja prorrogado até a sentença final do caso, para prevenir interferência no curso da ação penal.

A defesa de Barata Filho disse que ainda não teve acesso à denúncia e que, por isso, não se manifestaria. Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2020, 22h07

Comentários de leitores

1 comentário

Lá vem hc....

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Sem demora brotará HCs de Brasilia, como de costume, em favor do Barata.... Homem forte que não conhece cadeia... Se mexer nesse vespeiro, não fica só no desembargador não...

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