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Atribuição do cargo

Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta ao Bradesco o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela venda de produtos não bancários, como seguros e consórcios. De acordo com a decisão, a comercialização desses itens é compatível com as atribuições do cargo e não dá direito ao pagamento de plus salarial.

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Na ação trabalhista, a bancária afirmou que, além da função de atendente de caixa, atuava também como vendedora de produtos de outras empresas do grupo econômico, acumulando funções e sem receber o pagamento de comissão pelas vendas realizadas. Em defesa, o Bradesco alegou que o exercício do cargo permitia a comercialização de produtos do banco e das demais empresas, sem que isso implicasse alteração lesiva "substancial" do contrato de trabalho.

No exame do recurso de revista da empresa, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, lembrou que o TST entende que a comercialização de produtos de outras empresas do grupo econômico, tais como seguros, previdência privada, capitalização, consórcios etc., é compatível com as atribuições do cargo de bancário. “Está incluída nas atividades de bancário, não se pode falar em plus salarial”, concluiu.

Com a decisão da 8ª Turma, fica restabelecida a sentença que julgou improcedente o pedido de acréscimo salarial decorrente do acúmulo de funções. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-1147-59.2016.5.11.0005




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Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2020, 22h00

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