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Litígios Tributários

Em 30 anos, Fisco tem mais êxito no STF do que contribuintes

A União, estados e municípios venceram mais processos no STF entre 1988 e 2018 que os contribuintes. É o que mostra o relatório Supremo em Números — O Supremo Tributário, elaborado por Gustavo Fossati e Leonardo de Andrade Costa, ambos professores da FGV Rio. 

Dados são do relatório Supremo em Números, da FGV
STF

O Fisco teve maior taxa de sucesso em discussões sobre contribuições (70,14% dos litígios), dívida ativa (57,32%), ICMS (56,8%), IPI (55,61%) e ISS (54,78%). A exceção refere-se ao IPTU: os municípios venceram apenas 28,34% das controvérsias. 

Entre 1988 e 2018, a pauta tributária mais frequente no STF refere-se a casos sobre ICMS (6,6%), seguida de lides sobre base de cálculo de crédito tributário (6,5%), contribuições sociais (4%), fato gerador de crédito tributário (3,9%). PIS (3,6%) e Cofins (3,4%), se considerados conjuntamente, superam o volume de casos sobre ICMS. Juntas, as dez pautas mais frequentes representam 41% de todos os casos tributários que chegaram à Corte nesse período.

IPTU
Grande parte das disputas no STF envolvendo IPTU diz respeito à possibilidade dos municípios aplicarem alíquota de forma progressiva, antes da Emenda Constitucional 29/00.

A norma passou a permitir a progressividade em razão do valor do imóvel, da localização e do uso. Anteriormente, a Constituição previa apenas a progressividade extrafiscal, ligada ao atendimento da função social da propriedade. 

Na tribuna
Um dado curioso do estudo da FGV é que a sustentação oral se mostrou eficiente para ajudar o contribuinte. Nos processos em que essa defesa foi feita, eles tiveram 51% de vitórias. Nos que não ocorreu, a porcentagem é menor, de 43%. 

Relatores
Dentre os ministros que ainda estão no STF, Luís Roberto Barroso foi o que, enquanto relator, proferiu mais decisões favoráveis ao Fisco. Alexandre de Moraes, por outro lado, foi o que deu mais decisões contrárias. 

Ainda assim, a distância entre os ministros não é tão grande: 58,08% dos votos de Barroso são favoráveis ao Fisco. Os de Moraes somam 41,89%. Além de Moraes, Fachin é o único que tende a decidir favoravelmente aos contribuintes quando é relator. 

Os ministros que mais proferiram decisões favoráveis ao Fisco já deixaram a Suprema Corte: Cesar Peluso (63,64%), Ayres Britto (61,93%), Eros Grau (59,32%) e Teori Zavascki (58,36%). 

Empresas públicas
A pesquisa da FGV também mostrou que as estatais ou sociedades de economia mista foram responsáveis pela maioria dos processos tributários no STF dentro dos últimos 30 anos. 

A Eletrobras lidera a lista, com 2.985 processos. Na sequência estão Caixa Econômica Federal (1.957); Confederação Nacional da Agricultura (1.299); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (801); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (510); Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento (289); Telemar Norte Leste (270); Itaú Unibanco (269); Banco Santander (240); e Brasil Telecom (216). 

Volume tributário
As ações tributárias representam atualmente pouco mais de 10% do estoque de processos do STF, mas o valor total das disputas é de cerca de R$ 800 bilhões. O pico se deu em 1995, quando as lides fiscais representaram cerca de um terço do acervo da Corte. 

O principal litígio envolvendo a Eletrobras é o empréstimo compulsório, cobrado a partir da década de 1960 sobre contas de energia elétrica de parte dos consumidores industriais.

No caso da Caixa, grande parte dos processos diz respeito à imunidade tributária do IPTU sobre imóveis de propriedade fiduciária do banco e a constitucionalidade das contribuições sociais devidas na demissão sem justa causa. 

Clique aqui para ler a íntegra do estudo

Texto alterado às 17h de 16/7/20, para acréscimo de informações.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2020, 11h06

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