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Monitoração eletrônica

Toffoli determina que ex-ministro Geddel Vieira cumpra pena domiciliar

O agravamento do estado de saúde do réu, com real risco de morte reconhecido, justifica a concessão de cautelar substituindo a prisão em regime fechado por domiciliar.

Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, converteu execução da pena de Geddel Vieira em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, pelo tempo que durar a Recomendação 62, do CNJ.

A decisão foi tomada com base em perícia médica, que mostrou que Geddel integra o grupo de risco para infecção por Covid-19, e ainda apresenta outras comorbidades que podem agravar seu estado de saúde.

"Ressalvo que essa decisão excepcional não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o ilustre Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar humanitária", ressalvou Toffoli.

O pedido de prisão domiciliar está em julgamento na 2ª Turma do STF, mas só deve ser concluído no final do recesso, em 4 de agosto. No entanto, diz Toffoli, novos argumentos justificam a análise do pedido, por mostrarem agravamento do quadro de saúde "corroborados por relatório da equipe de saúde da Secretaria de Administração Penitenciaria da Bahia ao atestar, em relação ao requerente, na data de hoje, a "urgência do acompanhamento médico especializado em virtude do risco de morte"."

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Pet 8.998 

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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2020, 8h37

Comentários de leitores

4 comentários

Geddel vieira lima

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Geddel Quadros Vieira Lima (Salvador, 18 de março de 1959) é um administrador de empresas, pecuarista, cacauicultor e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ex-deputado federal eleito cinco vezes consecutivas pelo MDB da Bahia, foi ministro da Integração Nacional do governo Lula, vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, no governo Dilma e ministro de Governo no Palácio do Planalto sob a gestão Michel Temer, tendo sido demitido aos seis meses no governo, após virem a público denúncias de corrupção feitas por outro ministro de Temer, Marcelo Calero.
Foi preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, solto no mesmo mês para cumprimento em prisão domiciliar, e preso novamente em setembro de 2017, após a apreensão de mais de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento ligado a Geddel. É irmão do deputado federal Lúcio Vieira Lima.
Em 22 de outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão em regime fechado e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, a dez anos e seis meses também em regime fechado (Fonte Wikipédia).
Passou para a História Política do Brasil, porque ultrapassou o "Rubicão da corrupção".

Sim, correto.

Professor Edson (Professor)

Nesse caso o ministro está correto, se houve agravamento da saúde é o correto, e olha que o ministro foi responsável ao exigir a monitoração eletrônica.

Efeito Meurer

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Será que a morte do ex-deputado será precedente só para políticos ou finalmente o grupo de risco pobre será enxergado?

Pobre não é um igual

Gilson M. Modesto (Professor)

Isonomia, nem mesmo na C.F. que após pontuar que todos são iguais perante a lei, abre espaço para privilegiados com jabutis mal regulamentados tipo "foro privilegiado", "prisão especial", etc, etc.

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