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Novos termos

Chapecoense repactua acordo na Justiça do Trabalho com 24 credores

Conciliação foi mediada pelo juiz Roberto Nakajo, do TRT-SC,  nesta terça-feira (14/7)

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina conseguiu repactuar o acordo entre a Chapecoense e 24 credores trabalhistas, a maioria familiares das vítimas do acidente aéreo de 2016.

A segunda audiência envolvendo as partes ocorreu nesta terça-feira (14/7), por videoconferência, e foi conduzida pela recém instalada Secretaria de Execução. O acordo foi mediado pelo juiz Roberto Nakajo, gestor regional da Execução no TRT-SC, e apenas dois credores ficaram de fora por não conseguirem participar das audiências.

A iniciativa de renegociar os acordos partiu da Chapecoense, que desde o início do ano vinha atrasando as parcelas ajustadas anteriormente. O clube alega estar enfrentando problemas financeiros desde o ano passado, com a queda para a Série B do Campeonato Brasileiro.

Além de perder receita com a debandada de sócios, entrou 2020 com R$ 11 milhões a menos no orçamento, equivalente a direitos de transmissão de partidas e outros patrocínios não renovados, segundo os dirigentes.

O novo acordo prevê como principal fonte de pagamento as receitas provenientes dos sócios. Nos próximos 12 meses, a Chapecoense deverá pagar R$ 250 mil mensais distribuídos igualmente entre os 24 credores.

A parcela aumentará para R$ 350 mil a partir do 13º mês e retornará para R$ 250 mil no 25º e subsequentes, até que a dívida seja encerrada com todos os credores.

A correção monetária ocorrerá a partir da 13ª parcela, a cada seis meses, de acordo com o IPCA-E do período. Em caso de atraso, haverá multa de 30%, mas se a inadimplência for superior a duas parcelas, a Chapecoense deverá antecipar o valor total da dívida, acrescido também de 30%.

Em relação aos débitos em atraso, os credores entenderam a situação do clube e aceitaram receber apenas 10%, totalizando R$ 1 milhão, a ser distribuído proporcionalmente a partir do 13º mês. Com Informações da assessoria de comunicação do TRT-SC




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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2020, 19h35

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