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Economia de SP

Após tratativas com a OAB, TRF-3 antecipa depósito de R$ 5 bi em precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região antecipou o depósito de precatórios que seria feito até o dia 31 de dezembro. A medida foi feita após uma parceria entre OAB-SP e a Presidência e Corregedoria do TRF-3. 

TRF-3 liberou R$ 5 bilhões
Reprodução

Com a ação, aproximadamente R$ 5 bilhões serão injetados na economia de São Paulo, sendo R$ 4 bilhões de precatórios alimentares e R$ 1 bilhão referentes às liberações das requisições de pequeno valor (RPV).

A parceria entre a OAB e o tribunal federal rendeu outro fruto: não será mais necessário retirar alvará físico para dar entrada nos bancos oficiais e levantar os precatórios e RPVs. Os advogados poderão apenas indicar o processo e a conta bancária para o depósito. 

Em maio deste ano, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já havia determinado, em ação da OAB, que tribunais de justiça, regionais federais e regionais do trabalho mantivessem a regularidade na expedição de precatórios extraídos dos processos eletrônicos durante o plantão judicial.

Na ocasião, ele decidiu que o Plano Anual de Pagamento, por aditivo, deveria ser readequado, prevendo o recálculo das parcelas mensais, relativas aos meses de setembro e dezembro de 2020, de forma a integralizar a totalidade de valores devidos no exercício do corrente ano. 




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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2020, 12h21

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