Habeas Corpus e controle do poder punitivo é tema de seminário do IDP

Rosinei Coutinho/SCO/STF

A importância do Habeas Corpus como instrumento de controle do poder punitivo do Estado é tema de seminário virtual promovido pelo IDP com apoio da ConJur. Será nesta quinta-feira (16/7), a partir das 11h, 

Participam do evento nomes como os ministros Gilmar Mendes (STF) e Rogério Schietti (STJ), a defensora pública Juliana Beloque e o desembargador federal Ney Bello. A mediação ficará a cargo dos advogados Rodrigo Mudrovich e Alberto Toron.

O ministro Schietti, por exemplo, falará sobre as questões mais presentes nos HCs impetrados nos tribunais superiores sob a ótica das garantias dos jurisdicionados. Também analisará alguns abusos que têm sido cometidos contra as liberdades públicas e falará algo sobre a crise penitenciária.

Mudrovitsch exalta a importância do instrumento. "O Habeas Corpus é o remédio processual e constitucional mais importante para a tutela dos direitos e garantias fundamentais mais caros ao cidadão. A mitigação de suas hipóteses de cabimento corresponde, assim, à mitigação da eficácia normativa de nosso texto constitucional", diz.

Já para o criminalista Toron, o "princípio da proteção efetiva, eficaz e rápida, deveria ser um norte na apreciação dos Habeas Corpus, mas assistimos a um tipo de formalismo que tem engessado a distribuição de justiça por essa via".

Por fim, Ney Bello, do TRF-1, lembra que, "em tempos de punitivismo exagerado, é necessário ter clareza e equilíbrio para corrigir os excessos encarceradores e confirmar as prisões necessárias".

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