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Sem provas

TRT-1 suspende liminar que obrigou Petrobras a pagar custos de home office

Por entender que não ficou provado que os funcionários da Petrobras não tenham condições de atuar em home office, a desembargadora Glaucia Zuccari Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), suspendeu liminar que havia obrigado a estatal a fornecer equipamentos e pagar custos de 16 mil empregados que estão exercendo suas funções de casa.

Petrobras não terá que arcar com custos de internet e eletricidade de funcionários

A 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia concedido liminar para impor tais medidas à empresa petrolífera. De acordo com a juíza Danusa Berta Malfatti, quem assume os riscos da atividade econômica é o empregador. Assim, ele é responsável por providenciar as ferramentas necessárias ao trabalho, e não pode dividir tais custos com os funcionários.

Porém, Glaucia Braga disse que não ficou provado que os funcionários da Petrobras não têm condições de exercer suas atividades em home office. Segundo a magistrada, não é razoável determinar que a empresa entregue equipamentos para 16 mil funcionários no meio da epidemia de coronavírus.

Além disso, a desembargadora ressaltou que não é viável individualizar os custos de pacote de dados e energia elétrica para cada trabalhador. Isso porque, devido às medidas de isolamento social, todos os que moram no imóvel compartilham a internet e o consumo de eletricidade.

A magistrada ainda indicou que a estatal forneceu ajuda de custo para a compra de itens como cadeira, teclado e mouse, além de ter emprestado outros equipamentos.

Processo 0100455-61.2020.5.01.0052




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Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2020, 20h14

Comentários de leitores

4 comentários

A Petrobras não é uma quitanda!

IgoR Mendes (Engenheiro)

À despeito da falta de manifestação posterior ao deferimento da liminar para buscar algum ajuste que a Petrobras avaliasse pertinente no processo principal e, também, após possível prática antissindical e de atentado à justiça ao buscar retaliar os trabalhadores pela liminar obtida num comunicado mentiroso e eivado de má-fé feito pela companhia aos seus empregados no mesmo dia do deferimento da liminar, a empresa impetrou o referido Mandado de Segurança, afirmando, em síntese não ser possível atender a decisão liminar.
A desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga, infelizmente, em decisão monocrática que reputamos contrárias à legislação vigente e aos princípios norteadores do direito e, ainda, sem sequer conferir prazo para que a juíza prolatora da decisão liminar se manifestasse - como de praxe nesses casos - revogou a liminar anteriormente concedida. Importante destacar que diferentemente desta decisão, a liminar anterior foi precedida do contraditório e da ampla defesa, com a oitiva da Petrobras e do sindicato, sendo absolutamente lamentável que o mesmo não tenha ocorrido na segunda instância.
No mandado de segurança, os advogados (as) da empresa repetiram os mesmos argumentos dados (e já refutados) à primeira instância no que concerne ao absurdo de que uma empresa que extrai óleo a mais de 2km de lâmina d'água não ser capaz de entregar (como já está fazendo em outros estados), por exemplo, cadeiras ergonômicas aos trabalhadores. Chega a ser uma piada a imagem que a empresa vende para os seus acionistas e a imagem deplorável que vende no judiciário. No judiciário a Petrobras se vende como se uma quitanda fosse.

Quando duplo grau atrapalha....

Edson Muniz64 (Professor Universitário - Trabalhista)

Forçar os trabalhadores a manterem os custos da operação não só é ilegal e inconstitucional, como também imoral. A se pensar assim os Tribunais não deveriam bancar toda a sorte de privilégios dados aos magistrados, como equipamentos completos de informática de última geração em suas casas, com suporte diuturno de manutenção, fora os smartfones, tablets e tudo o mais para o "bom desempenho da atividade" como se justificam. Isso é apenas um pequeno exemplo, porque a lista de benefícios é enorme.

Perfeito

Diogo Bayão (Serventuário)

Desceu direto ao ponto. Acertou em cheio na carne.

Energia elétrica

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A energia elétrica não deve ser paga pelo patrão, quando o empregado fica em casa usando o equipamento próprio?
Tem que ter certa cautela, porque daqui a pouco, vão cobrar do patrão o almoço dado pelo empregado ao seu "pet", que fica em casa "enchendo as patacanhas".

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