Público não verá declarações de imposto de renda de Trump antes das eleições

A decisão da Suprema Corte dos EUA de que o presidente Donald Trump não é protegido por imunidade absoluta, vai gerar três fatos destacáveis: 1) Trump será investigado por um grand juri; 2) os procuradores podem obter as declarações do imposto de renda de oito anos e registros financeiros do presidente, que servirão de provas na investigação criminal; 3) Nada vai acontecer antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

Os advogados de Trump já anunciaram que vão utilizar essa “abertura”, no que for possível. Isso significa que o processo voltará a tramitar em juízo de primeiro grau, onde será julgado pelo mesmo juiz que, no ano passado, negou ao presidente o direito à imunidade absoluta. Depois, o processo irá para um tribunal de recursos. Uma decisão, até aí, só é esperada para depois das eleições.

Mesmo que a decisão final seja tomada antes das eleições de novembro, o que é improvável, os documentos serão entregues, como provas, ao grand juri, cujos procedimentos são protegidos por sigilo. Isto é, não se espera que as declarações de imposto de renda e todos os demais registros financeiros de Trump venham a conhecimento público tão cedo.

Em outras palavras, nenhuma das partes pode declarar vitória — embora ambas tenham feito exatamente isso. O resultado final é mais parecido com um empate.

A decisão foi tomada por 7 votos a 2. No voto da maioria, o presidente da corte, ministro John Roberts escreveu:

"Há 200 anos, um grande jurista de nossa corte estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever de produzir provas, quando solicitadas em um procedimento criminal. Reafirmamos esse princípio hoje e decidimos que o presidente não é absolutamente imune a intimações criminais do estado, que requer seus papéis privados, nem tem direito a um padrão mais elevado de necessidade."

"Em nosso sistema judicial, o público tem o direito a conhecer provas de ‘todo homem’. Desde os primeiros dias da República, ‘todo homem’ inclui o presidente dos Estados Unidos."

Os procuradores do Condado de Nova York buscam há tempos ter acesso às declarações de imposto de renda e outros registros financeiros de Trump por várias razões. Entre elas, porque Trump não renunciou à presidência de suas empresas globais, que recebem dinheiro de organizações e governos estrangeiros que, por sua vez, esperam receber favores de seu governo.

Os procuradores também investigam dois casos de suborno na campanha eleitoral de 2016. O ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, contou aos procuradores que ele, por ordem de Trump, subornou duas mulheres, a estrela de filmes pornôs Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal, para elas não revelassem, em plena campanha eleitoral, que fizeram sexo com Trump quando ela já era casado com a atual primeira-dama Melania Trump.

Processo da Câmara
Em uma decisão separada, a Suprema Corte rejeitou o argumento dos advogados de Trump de que o Congresso não tem o direito de obrigar o presidente, através de intimação, a entregar as declarações de imposto de renda e registros financeiros a três comitês da Câmara que o investigam.

Mas mandou o processo de volta aos tribunais inferiores para examinarem a questão da separação dos poderes, que não foi devidamente discutida nos primeiros julgamentos. A Suprema Corte também quer que os comitês da Câmara esclareçam, nos tribunais inferiores, qual é o propósito legislativo do pedido da entrega dos documentos de Trump.

Se essas questões forem resolvidas, o público terá acesso a oito anos de declarações de imposto de renda e registros financeiros de Trump. Cohen disse, em depoimento na Câmara, que Trump supervalorizava suas declarações financeiras para obter empréstimos nos bancos (fraude bancária) e as subvalorizava nas declarações de imposto de renda. De qualquer forma, isso deverá ser investigado pelo grand juri.