Consultor Jurídico

33 obras

Por falta de esclarecimentos, juiz revoga apreensão de obras de arte de empresário

Ainda sem enfrentar o mérito das acusações de ilegalidade, mas reconhecendo a falta de esclarecimento sobre a suposta inexistência de documentação, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revogou mandado de apreensão de mais de 30 obras de arte da casa do empresário José Amaro Pinto Ramos.

Na decisão desta sexta-feira (10/7), o juiz acolheu em partes os pedidos da defesa, feita pelo escritório Carnelós e Garcia Advogados, de que há documentos ou correspondências originários dos advogados em parte do material apreendido.

Por isso, o magistrado determinou também que o MPF e a Polícia Federal se abstenham de analisar o material apreendido na casa de Ramos, até que haja  nova deliberação após a oitiva do Ministério Público.

Na segunda-feira, a defesa de Ramos tinha apresentado uma petição que mostrava que as diligências de busca tinham sido cumpridas sem que o delegado tivesse acessado a íntegra da decisão autorizadora. O juiz a julgou prejudicada, sem se manifestar sobre o mérito das alegações.

Depois de apresentar uma segunda petição, na quinta-feira, o advogado Eduardo Carnelós despachou por vídeo com o juiz e explicou que as consequências das ilegalidades perpetradas eram muito graves, e por isso a petição foi apresentada antes de outras providências.

O resultado foi a decisão desta sexta-feira, que ainda não enfrentou o mérito das alegações apresentadas. A defesa, apontando que houve uma devassa pela "lava jato" de SP, pediu as nulidades da ordem de busca. Dentre os motivos para declarar a nulidade está o mandado de busca que foi cumprido por delegado que não teve acesso à decisão da diligência.

"Tendo-se em conta que a diligência foi realizada sem o suporte da decisão que determinou a expedição do mandado extremamente genérico, é necessário reconhecer a nulidade da catança efetivada", alegam os advogados.

José Amaro Pinto Ramos foi alvo de mandados de busca e apreensão no início deste mês, após ser apontado pelo Ministério Público Federal como lobista do senador e ex-governador José Serra (PSDB). Serra foi denunciado por suspeita de lavagem de dinheiro nas obras do Rodoanel Sul entre 2006 a 2014. Já Ramos não foi denunciado porque os crimes que ele teria cometido prescreveram.

Clique aqui para ler a petição
Clique aqui para ler a decisão
5003219-94.2020.4.03.6181

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2020, 12h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.