Decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados da "lava jato" foi destaque
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11 de julho de 2020, 9h25
Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada "lava jato" compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas.
A decisão desta quarta-feira (8/7) acontece na esteira de diversas denúncias da ConJur e em um momento em que os métodos do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba estão sob escrutínio do Procuradoria-Geral da República.
Toffoli entendeu pela necessidade "imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações".
Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas adotadas estão a unificação dos trabalhos das franquias da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.
TV CONJUR
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FRASE DA SEMANA
Aras sabe. ConJur sabe. Gaspari sabe. Reinaldo Azevedo sabe. O grupo Prerrogativas sabe. De tudo. O Brasil sabe. Aliás, já o mundo sabe. Todos sabem o que eles fizeram no verão, no inverno, na primavera e no outono passados”, Lenio Streck sobre as recentes revelações sobre os métodos da "lava jato".
ENTREVISTA DA SEMANA
Integrante da Defensoria Pública de São Paulo desde os seus primórdios, o novo defensor público-Geral de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior, viu a instituição caçula do sistema de justiça paulista erguer-se praticamente do zero até consolidar-se como um importante vetor de acesso à Justiça para a população carente. Em entrevista à ConJur, ele abordou temas como a "lei anticrime" (Lei 13.964/2019), encarceramento em massa, relação com o Ministério Público e a tentativa de evitar a judicialização de conflitos.
RANKING
Com 203 mil acessos, a notícia mais lida da semana é sobre uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea, modalidade conhecida como "raspadinha", encontrou três frases idênticas que afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês, durante um ano.
A segunda notícia mais lida da semana, com 76 mil leituras, trata do caso de um juiz da capital acusado de levar garrafas de água do fórum para sua casa.
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