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Resumo da semana

Decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados da "lava jato" foi destaque

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Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada "lava jato" compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas.

A decisão desta quarta-feira (8/7) acontece na esteira de diversas denúncias da ConJur e em um momento em que os métodos do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba estão sob escrutínio do Procuradoria-Geral da República.

Toffoli entendeu pela necessidade "imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações".

Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas adotadas estão a unificação dos trabalhos das franquias da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.

TV CONJUR
Veja o que foi publicado nesta semana no nosso canal do YouTube:

Segurança na Crise — A retomada dos Trabalhos Judiciários
A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado (artigos 15 a 16)
O novo Marco do Saneamento
Segurança na Crise — Fake News e regulação: armadilhas e saídas

FRASE DA SEMANA

Aras sabe. ConJur sabe. Gaspari sabe. Reinaldo Azevedo sabe. O grupo Prerrogativas sabe. De tudo. O Brasil sabe. Aliás, já o mundo sabe. Todos sabem o que eles fizeram no verão, no inverno, na primavera e no outono passados”, Lenio Streck sobre as recentes revelações sobre os métodos da "lava jato".

ENTREVISTA DA SEMANA

Integrante da Defensoria Pública de São Paulo desde os seus primórdios, o novo defensor público-Geral de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior, viu a instituição caçula do sistema de justiça paulista erguer-se praticamente do zero até consolidar-se como um importante vetor de acesso à Justiça para a população carente. Em entrevista à ConJur, ele abordou temas como a "lei anticrime" (Lei 13.964/2019), encarceramento em massa, relação com o Ministério Público e a tentativa de evitar a judicialização de conflitos.

RANKING

Com 203 mil acessos, a notícia mais lida da semana é sobre uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea, modalidade conhecida como "raspadinha", encontrou três frases idênticas que afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês, durante um ano.

A segunda notícia mais lida da semana, com 76 mil leituras, trata do caso de um juiz da capital acusado de levar garrafas de água do fórum para sua casa.

As dez mais lidas
Por falta de clareza, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil

TJ-SP instaura processo contra juiz que pegava água do fórum
Não cabe modulação de mudança de jurisprudência baseada no STF
Por excesso de trabalho, Moro não leu documentos de processo de Lula
Justiça de São Paulo retomará, gradativamente, atividade presencial
Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"
Toffoli suspende decisão do TJ-PR que invadiu competência do STF
TJ-SP defere liminar contra aumento de tributação de aposentados
As novidades da Lei 14.020 em relação à MP 936
STJ remete ao STF recursos do INSS contra decisão de repetitivo

Manchetes da semana
STJ desmembra inquérito para não analisar investigados sem foro
Ministros do STF fazem ressalvas a julgamento e criam insegurança
Florisvaldo Jr: 'Diante da crise que vivendo, devemos ser criativos'
Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa
Justiça pode cortar internet e telefone de devedor de pensão
Constituição assegura autonomia funcional do MP, não de procuradores
Judiciário não pode interferir na autonomia das defensorias públicas
Não há dupla valoração em dosimetria por tentativa e consequência
Manutenção de gravador dos procuradores custa mais de R$ 115 mil
Proibição à renúncia de pensão não vale para parcelas atrasadas
Procuradores recorreram a distribuição viciada de processos
"Lava Jato" deve compartilhar com a PGR todos os dados já colhidos




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Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2020, 9h25

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