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Abertas inscrições para curso sobre juiz das garantias e sistema adversarial

Com o apoio da Academia Paulista de Direito e das Faculdades de Campinas (Facamp), o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal e o Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja) promovem o "IV Programa Brasileiro: Bases para Implementação do Juiz de Garantias e do Sistema Adversarial", nos dias 30 e 31 de julho.

O Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na maioria dos países da América Latina nos últimos 25 anos.

O programa está estruturado em duas etapas: um curso inicial em nível local, em São Paulo, e um curso final em nível internacional, em Santiago, Chile. O curso local é feito de forma independente, com certificação. Em relação ao curso internacional, serão selecionados 50 participantes entre os assistentes dos cursos iniciais para participar de uma capacitação presencial. Estão previstas visitas a tribunais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, além da observação de audiências e entrevistas com juízes, promotores e defensores.

O programa, que aceita de 35 a 50 inscritos, tem sete módulos:

1 – Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina e principais aspectos e características de um processo adversarial;

2 – Organização da defesa e o papel do Defensor Público;

3 – Funções e gestão do Ministério Público em um sistema adversarial. Relação do MP com as polícias;

4– A organização dos tribunais e a gestão judicial;

5 – O juiz das garantias na investigação preliminar;

6 – Estado de situação da reforma processual penal no Brasil;

7 – Principais pontos do projeto de reforma do novo Código de Processo Penal brasileiro.

Os professores do curso são: Leonel González (diretor de Capacitação do Ceja); Fauzi Choukr (coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Facamp); Alfredo Attié Jr. (presidente da Academia Paulista de Direito); Eduardo Reale Ferrari (professor de FGV, USP e PUC) e Arthur Pinto de Lemos Júnior (secretário especial de Políticas Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-SP)

Instruções para inscrição
Os interessados em matricular-se na "IV Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal" devem preencher o formulário de inscrições disponível aqui.

Após preenchido o formulário, no prazo máximo de 48 horas, receberão um e-mail onde constarão as orientações para pagamento da matrícula, com o link correspondente do site Webpay. O pagamento deve ser feito por meio de cartão de crédito, habilitado para transações internacionais;

Feito o pagamento, o aluno deve enviar o comprovante para mariajose.delsolar@cejamericas.org e marcela.merino@cejamericas.org.

Confirmada a inscrição, o aluno receberá informações adicionais sobre o curso, programação atualizada e material em formato digital, para leitura prévia.

Para outras informações, clique aqui.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2020, 11h44

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