Consultor Jurídico

Direito à moradia

ONU cobra governo brasileiro sobre despejos durante a pandemia

Jair Bolsonaro vetou artigo que impedia despejo durante a pandemia da Covid-19
Marcos Corrêa/PR

A Organização das Nações Unidas divulgou nesta quinta-feira (9/7) nota em que cobra o governo brasileiro maior efetividade para coibir despejos durante o avanço da Covid-19 no país.

"O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todas as pessoas da ameaça da Covid-19, especialmente as comunidades em risco. A pandemia já afetou mais de 1,5 milhão de pessoas no país e matou mais de 65 mil", disse o especialista da ONU para o direito a moradia, Balakrishnan Rajagopal.

No texto, Rajagopal também expressa preocupação com a postura do presidente Jair Bolsonaro, que vetou artigos do PL 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia. Entre os artigos vetados está o 9, que impedia ações de despejo durante o período.

"O Ministério da Saúde brasileiro pediu às pessoas que fiquem em casa se tiverem sintomas, que lavem bem as mãos e mantenham um distanciamento físico para evitar o contágio. Ao mesmo tempo, centenas de famílias foram despejadas no estado de São Paulo sem qualquer acomodação alternativa, impossibilitando o cumprimento das recomendações oficiais e colocando-as em alto risco de contágio", diz trecho da nota.

Em junho, um grupo de nove entidades de moradia e Direitos Humanos enviou ofício a ONU denunciado ações de despejo e de reintegração de posse chanceladas pela Justiça de São Paulo em meio a pandemia. Entre os signatários do ofício estão o Observatório de Remoções da USP, Unifesp e UFABC e o Movimento Sem Teto do Centro. Segundo essas entidades, mais de 2 mil famílias foram afetadas por 12 ações no estado de São Paulo desde março.

"A atual crise de saúde exige medidas de emergência, incluindo uma moratória imediata em todas os despejos e remoções. Resolver a crise imobiliária no Brasil, com uma escassez estimada em mais de 7 milhões de unidades habitacionais, implicará etapas adicionais e mais transformadoras, que o país também precisa considerar sem demora", afirma Rajagopal.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT-ES), comentou a nota e disse que desde o começo da pandemia Congresso tem encaminhado ações para impedir despejos de brasileiros de suas casas e terras.

"Muitas dessas iniciativas foram também relatadas ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Os despejos de famílias que vivem em áreas urbanas, quilombolas, indígenas ou de trabalhadores rurais vão contra o bom senso e a dignidade humana, violam direitos e todos devem ser protegidos", afirmou.

Clique aqui para ler a nota na íntegra

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2020, 22h09

Comentários de leitores

1 comentário

a onu e suas interferência no direito privado

Ricardo Alberto Neme Felippe (Advogado Autônomo - Civil)

A ONU é a Organização das Nações Unidas e agora está querendo se imiscuir no campo do direito de propriedade de cada cidadão que habita esse mundo. O locatário não paga o aluguel e dá prejuízo ao locador que muitas vezes vive disso, Será que a ONU vai pagar o aluguel que o locatário não pagou? Engraçadinha a ONU, por causa dessa pandemia os governastes e as Organizações Internacionais acham que podem rasgar a constituição e ferir a soberania dos Estados, ditando regras ilegais, isso é ir longe demais! quem se sentir prejudicado que processe a ONU, vigarista de primeira que deseja fazer caridade com o chapéu alheio

Comentários encerrados em 18/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.