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Liberdade de expressão

Juiz suspende exclusão de documentário de rap em festival do Pará

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Juiz suspendeu eliminação de documentário sobre rap em festival de Belém, no Pará
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A obra apresentada não faz apologia à violência, sendo, portanto, injusta e discriminatória a eliminação dos requerentes sob essa justificativa.

Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, decidiu obrigar o município de Belém e a Fundação Cultural do Município a incluir a obra "Minidocumentário do processo criativo do EP Preto e Branco" no Festival Virtual "Embalando a Arte na Rede".

O filme havia sido excluído do festival sob a alegação de que o conteúdo era composto de "frases e expressões de dúbia interpretação", sugerindo e fazendo apologia à violência.

Os artistas envolvidos no documentário — Pelé do Manifesto e MC Everton — apresentaram dois recursos administrativos, mas não obtiveram qualquer resposta.

Na ação, o advogado dos músicos, Hugo Leonardo Pádua Mercês e o estagiário Alexandre Julião, sustentaram na petição inicial a existência de conduta discriminatória por parte da Administração Pública. A peça ajuizada envolve o pedido de reinclusão da obra, a retratação pública e danos morais.

Ao analisar o caso, o magistrado decidiu pela inclusão da obra na programação do festival e estipulou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.

"Não se pode confundir expressões artísticas das periferias com apologia à violência. O povo brasileiro é diverso e se manifesta de muitas formas. O caso é emblemático porque um órgão da administração pública que tem o dever de lidar com a cultura deixou a necessária sensibilidade cultural de lado e censurou o trabalho dos artistas. O Judiciário acertou ao conceder a liminar no caso", comentou o advogado Pádua Mercês.

Clique aqui para ler a decisão
0836010-18.2020.8.14.0301




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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2020, 21h12

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