Abat reúne especialistas em debate sobre transação tributária no próximo dia 16
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10 de julho de 2020, 12h34
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) promove live sobre Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) dia 16 de julho, na próxima quinta-feira, 15h , via Youtube. O acesso é aberto aos interessados e a participação pode ser garantida por este link.
Os expositores e debatedores serão Everardo Maciel, consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e secretário da Receita Federal de 1995 até 2002; Juliana Furtado, Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo atuando como Procuradora-Chefe da Defesa na PRFN/3ª Região e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP; Ricson Moreira, Procurador da Fazenda Nacional; Rogério Campos, Procurador da Fazenda Nacional desde 2003, com atuação nas áreas de contencioso e consultivo, foi Coordenador-Geral da Representação Judicial (CRJ) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atualmente exercendo o cargo de Assessor Especial na Secretaria Executiva no Ministério da Economia.
Daniella Zagari, coordenadora do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e sócia da Machado Meyer Advogados; Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, sócio fundador do escritório Natal & Mansur Sociedade de Advogados; Fábio Pallaretti Calcini, Diretor Juridico Adjunto do CIESP e sócio Brasil Salomão e Matthes Advogados; Halley Henares Neto, sócio da Henares Advogado e Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat); Helenilson Cunha Pontes, advogado e livre-docente em legislação tributária na USP; Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Tércio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, completam a lista.
O webinar se propõe a trazer para os operadores focados nas demandas tributárias temas como a transação como meio alternativo de soluções de conflitos tributários; efeitos em relação a débitos inscritos e não ajuizados, em execução fiscal, medida cautelar fiscal e arrolamento fiscal; transação tributária: modalidades, proposta, hipóteses de rescisão e vedações; precatórios: Compensação, garantia e extinção do crédito tributário; O efeito da transação sobre a penhora de bens e valores monetários no âmbito do processo judicial (Bacenjud), diz Halley Henares.
O debate deve cuidar ainda de plano de penhora de faturamento; transação e a análise da possibilidade de sua aplicabilidade a débitos declarados e não pagos (ainda não inscritos); princípio da lealdade processual e da boa-fé relativos aos atos precedentes à conclusão do termo de transação e a sua eficácia em caso de não fechamento da proposta de transação; transação tributária e a questão da responsabilidade dos agentes públicos; transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor; transação, negócio jurídico processual e moratória — distinção e alcance.
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