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"Lava Jato" deve compartilhar com a PGR todos os dados já colhidos, decide Toffoli

Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada "lava jato" compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas. 

Toffoli manda "lava jato" compartilhar com PGR informações colhidas até agora
Fellipe Sampaio/STF

A decisão é desta quarta-feira (8/7), segundo informações da Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, o presidente do Supremo acolheu pedido da PGR, que apontou que os procuradores têm resistido ao compartilhamento de informações e a supervisão.

A decisão vem na esteira de diversas denúncias da ConJur nas últimas semanas. Toffoli entendeu pela necessidade "imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações".

Segundo o ministro, o MP "compõe um todo intrinsecamente indivisível, sendo sua repartição em órgãos e a subordinação administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organização administrativa e funcional que assegure à instituição a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o território nacional".

Longa história
Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas adotadas estão a unificação dos trabalhos das franquias da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.

Mas a autoproclamada "força-tarefa" em Curitiba tem se negado a prestar contas da própria atuação. Em represália aos pedidos de Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República responsável pelo acompanhamento de processos da "lava jato" em Brasília, alguns deles representaram contra a PGR na corregedoria do Ministério Público.

O último argumento utilizado para explicar sua resistência em prestar contas foi de que a PGR estaria querendo cavar informações sigilosas. Os procuradores tentaram se safar da auditoria dizendo que não haveria fundamento legal para o compartilhamento. No entanto, uma série de decisões proferidas em 2015 pela 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido da própria "força-tarefa da lava jato", dão base jurídica para a partilha de informações.

Nos últimos dias também vieram à tona outras denúncias: conforme noticiado pela ConJur, os procuradores compraram três equipamentos para gravar as próprias conversas com investigados sem informar ninguém. Eles negaram as acusações, mas depois admitiram que a gravação se estendeu "por engano" ao longo de quatro anos.

Além disso, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018, a força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Diante de denúncia enviada pela OAB quanto à forma de atuação da autodenominada força-tarefa da "lava jato", o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que vai investigar os atos da "lava jato".

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Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2020, 19h00

Comentários de leitores

9 comentários

Chefe administrativo

Skeptical Eyes (Engenheiro)

A hierarquia do PGR eh administrativa e nao jurisdicional. Promotor de justica nao eh marionete.
Esta liminar tem que cair pois os condenados nao podem ter pena maior do que a da condenacao e admitir a devassa eh exatamente isso. A justificativa deveria ser caso a caso.

Lava Jato deve compartilhar ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente, há algo de intrigante nessa estória, pois é óbvio que um órgão hierarquicamente superior pode, e deve, acompanhar o desempenho dos hierarquicamente inferiores, sem que isso interfira na inteligência e ciência destes. Entendimento diferente torna então ilegal as atuações das Corregedorias??? Para que existiriam então??? Não há justificativa para a rebeldia dos procuradores da Lava Jato. Também não há justificativa para que o ex-juiz ´
Sérgio Moro se sinta incomodado, alegando que não entende onde a PGR pretende chegar! Ou talvez esteja entendendo! Quem viver, verá.

Mas

Afonso de Souza (Outros)

Por algum motivo, ou seria apenas coincidência?, antes de Moro e da Lava Jato os graúdos políticos e empresários corruptos não eram alcançados pela Lei.
("sem que isso interfira na inteligência e ciência destes.")

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Não fossem os integrantes da Lava Jato, aqueles bilhões surrupiados da Petrobrás (e de outros cofres) ainda estariam nos bolsos (contas) dos corruptos.
Mas tem muita gente por aí com raiva deles (e não dos corruptos). Por que será?

Ninguém é a favor de corruptos

olhovivo (Outros)

Caro, o fato de ser contra as ilegalidades dos funcionários públicos não significa ser a favor dos corruptos. Aliás, qualquer outro servidor público que estivesse lá e se pautasse pela lei, faria melhor, pois dentro da lei.

Complementando

Afonso de Souza (Outros)

Tem muita gente por aí que defende corruptos (de estimação) e usa como desculpa (supostas) ilegalidades cometidas por funcionários públicos.

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