A videoconferência no tribunal do júri: por uma dialética mais fidedigna

Está em discussão no Conselho Nacional de Justiça proposta de resolução para permitir a retomada dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em tempos de pandemia. No entanto, o apoio da videoconferência em alguns atos da sessão de julgamento, explicitado em texto publicado neste periódico, gerou algumas reações que aparentam não haver partido das ideias propostas.

A dúvida que emerge dessas opiniões é se elas decorrem de falta de prévia leitura do texto ou apenas de sua equivocada interpretação.

Em primeiro lugar, a proposta não institui o júri virtual. A sessão do júri se realiza presencialmente, tendo o uso da videoconferência simplesmente como um apoio, e para alguns dos inúmeros atos que compõem um julgamento.

Além disso, de acordo com a proposta que tramita no CNJ, o juiz e os jurados deverão obrigatoriamente estar presentes fisicamente na sala de sessões durante o julgamento da causa. Os representantes da acusação e da defesa poderão estar física ou virtualmente presentes, conforme optarem (artigo 4º, §§1º e 2º, da proposta).

O apoio da videoconferência somente ocorreria para aqueles atos cuja presença física não seria imprescindível. Por exemplo, na instrução em plenário, as oitivas de vítima e testemunhas ocorreriam com uso dessa tecnologia (artigo 12 da proposta). Além disso, para garantir e até potencializar a publicidade do ato, todo o julgamento seria filmado, de modo que o público em geral poderia acompanhá-lo pela plataforma de videoconferência, mediante link disponibilizado pela vara (artigo 5º da proposta) [1].

A proposta de resolução também admite o início da sessão em meio virtual, apenas para a realização do sorteio dos jurados, visto que esse ato ainda não está relacionado diretamente à apreciação e julgamento da causa. Além disso, de acordo com o seu artigo 4º, §§1º e 2º, "após o sorteio, o ato deve ser suspenso, para que o magistrado, os jurados sorteados, o secretário de audiência e os oficiais de justiça, no mesmo dia, se façam presentes à sala de sessões plenárias do tribunal do júri", onde também deverão comparecer "os representantes do Ministério Público, da Defesa e o réu, se solto", se assim estes desejarem.

Com isso, haveria a redução do quantitativo de jurados que teriam de comparecem ao fórum, de cerca de 25 (precisa haver o mínimo de 15 jurados, sob pena de não ser instalada a sessão — artigo 463, CPP) para nove jurados (sete titulares e dois suplentes). Ademais, como vítima e testemunhas seriam ouvidas por videoconferência, e o público em geral assistiria ao julgamento pela plataforma, se reduziria bastante o quantitativo de pessoas na sala das sessões plenárias do júri.

Além de não haver qualquer afronta à legalidade, tampouco prejuízo às partes, a proposta do CNJ evita aglomerações e minimiza as possibilidades de contágio da Covid-19. Essas medidas viabilizariam a retomada dos julgamentos pelo tribunal do júri em tempos de pandemia.

Portanto, as críticas construtivas à proposta de resolução do CNJ são bem-vindas, desde que amparadas em uma dialética fidedigna ao conteúdo dos argumentos contrários, sob pena de desperdiçarmos a oportunidade de construção coletiva de uma nova práxis, que sirva a um momento excepcional de nossa história, em que, dentro de certos limites éticos e epistemológicos, alternativas devem ser pensadas e concretizadas para a continuidade de um serviço essencial como é a jurisdição criminal.