Consultor Jurídico

Liberdade de expressão

Integrantes do CSMPF pedem demissão do secretário-geral da PGR

Por afirmar que "as forças-tarefa do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal": que "prisões foram usadas pela 'lava jato' para forçar colaborações premiadas e "como instrumento de tortura" de investigados", o secretário-geral da PGR, Eitel Santiago de Brito Pereira, teve sua cabeça pedida por quatro dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Em memorando dirigido ao procurador-geral, Augusto Aras, os quatro integrantes do conselho irritaram-se por ouvir de Eitel, em uma entrevista à CNN, da existência de "rumores sobre escutas sem autorização judicial". O secretário-geral, segundo reporta o documento, afirmou que o PGR enfrentou resistência na eleição para o CSMPF, porque "deseja restaurar o espírito republicano" no MPF e "combate o corporativismo, a demagogia e as ilegalidades".

 O último tópico do protesto do CSMPF foram as opiniões pessoais e religiosas de Eitel. O secretário-geral disse que os adversários do presidente da República "precisam compreender que foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder"; que a pandemia ocorre por vontade divina e "o Altíssimo vai, no momento certo, acabar com esse sofrimento".

A entrevista ao jornalista Caio Junqueira foi ao ar na CNN no início da noite de segunda-feira (6/7). Eitel afirmou também que as forças-tarefa, como estruturas não-previstas na Constituição e na Lei Complementar 75/1993, carecem de existência legal. A partir daí, teceu críticas voltadas principalmente aos desmandos protagonizados pela lotação de Curitiba que atua na autodenominada "lava jato".

O secretário conta que levou aos procuradores paranaenses um aviso no começo do ano: "Vocês, membros do MPF com atuação em investigações da "lava jato", precisam compreender que são iguais em direitos e deveres aos demais colegas lotados no Paraná". Não podem, portanto, agir fora dos padrões traçados pelas normas constitucionais e legais, nem imaginar que integram uma nova cultura.

Os conselheiros recolheram assinaturas de adesão ao documento que levou a assinatura dos subprocuradores da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Nívio de Freitas Silva Filho, José Adonis Callou de Araújo Sá e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Clique aqui para ler o memorando

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2020, 22h23

Comentários de leitores

1 comentário

Ninguém merece

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

mas os membros do Ministério Público mereceram ouvir isso. Calcem as sandálias da humildade. Arrependam-se, sinceramente, de seus pecados e jurem firmemente não mais pecar no exercício de suas funções. E para os crentes : Deus dá e Deus tira.

Comentários encerrados em 16/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.