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Linha de frente

Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissional afetado pela Covid

O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à família. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara, a matéria volta para lá, onde será novamente apreciada.

Jarun Ontakrai

De acordo com o projeto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 50 mil para profissional permanentemente incapacitado. Em caso de morte, o cônjuge e os dependentes do profissional receberão a indenização. O cálculo é de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos que faltem para que os menores completem 21 anos.

"[...] sabe-se do esforço sobre humano que os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus", disse o relator do PL, Otto Alencar (PSD-BA). No parecer, o senador destacou que, segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por Covid-19 no mundo são do Brasil.

Receitas médicas
Nesta terça, o Senado aprovou ainda o PL 848/2020, também de origem na Câmara. O projeto determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. As regras valem para o período da pandemia e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. O texto segue para sanção presidencial.

"[...] dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita — cujo aviamento, de forma geral, não pode ser repetido — ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada", disse o relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

Ambos os projetos estavam programados para serem apreciados na última semana, mas problemas técnicos com o sistema de sessão remota adiaram para esta semana as votações. As informações são da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020, 21h26

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