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Suposta difamação

Secretário de Pesca acusa The Intercept Brasil de difamação por reportagem

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O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, ajuizou queixa-crime contra o jornalista Rafael Neves Alves pela suposta prática do crime de difamação em uma reportagem publicada no The Intercept Brasil intitulada “Secretário da Pesca de Bolsonaro cria regra sob medida para barco do pai lucrar mais".

Jorge Seif Júnior ajuizou queixa-crime contra jornalista por suposta difamação
Reprodução

A reportagem informa que o secretário publicou no começo do mês de 25 de maio uma norma que beneficiaria quase que exclusivamente o próprio pai, dono de uma empresa chamada JS Manipulação de Pescados e de uma frota baseada na região de Itajaí, no estado de Santa Catarina.

Na queixa crime, Seif Júnior alega que o texto assinado pelo jornalista provocou sérios dados a sua reputação e que as informações divulgadas tinham a intenção de persuadir os leitores de que a Instrução Normativa SAP/MAPA nº 14, de 30 de abril de 2020 foi "criada sob medida" para atender os interesses do pai do secretário.

O texto ainda afirma que a reportagem foi publicada "unicamente visando macular a honra de Seif Júnior,muito possivelmente por questões de cunho político". O secretário alega que a solicitação de adequação da modalidade permissionamento 4.3 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 2011 (Processo 00350.000054/2018-32) foi feita em 14 de novembro de 2017.

O pai do secretário questionou sua licença sobre o argumento que havia contradição na fauna acompanhante descrita na modalidade de sua licença que permitia a pesca de peixes da espécie sardinha e bonito listrado. A permissão que não se estendia a captura das espécies que compõem a fauna acompanhante do bonito-listrado poderia ser motivo de autuação pelos órgãos de fiscalização (IBAMA e SIF). Então, ele solicitou que a fauna acompanhante da licença complementar (bonito listrado) fosse adequada.

O secretário também sustenta que o seu pai obteve adequação de sua licença judicialmente via mandado de segurança que tramitou na 2ª Vara Federal de Itajaí (SC).

"O fato do próprio poder judiciário reconhecer a legitimidade do pleito do genitor do Querelante, de per si, comprova a distorção da realidade realizada na matéria objurgada — que tentar imiscuir nos leitores a ideia difamatória de que o Querelante, como Secretário da Pesca e Aquicultura, estaria ‘criando normas’ para benefício exclusivo de seu genitor — com o único intuito de macular a honra do Querelante, por razões aparentemente políticas", diz trecho da inicial.

O documento defende que a norma que atendeu o pedido do pai do secretário foi tomada com base em critérios técnicos e que, em diversos trechos da reportagem, o The Intercept Brasil extrapola o direito à crítica sadia e construtiva. A peça cita trechos da reportagem que tratam da relação entre o secretário e o presidente Jair Bolsonaro como o que diz que os dois possuem um "amor hétero" e, ainda, "se entre presidente e secretário a lua de mel se mantém, não demorou para o clima entre governo e empresariado azedar".

Por fim, o secretário pede a condenação do jornalista e que a Justiça defina um valor mínimo de indenização. Seif Júnior é representado pelos advogados Mathaus Agacci e Anderson Almeida, do escritório Agacci & Almeida Advocacia Criminal.

Outro lado
Questionados sobre o caso, os representantes do The Intercept Brasil enviaram a seguinte nota: 

A reportagem limitou-se a noticiar fatos verdadeiros, fruto de apuração jornalística minuciosa, com observâncias ao código de ética da profissão e às leis do país, amparada por prova documental.

Clique aqui para ler a inicial
5031498-31.2020.4.04.7000




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Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020, 16h57

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