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OAB vai cobrar apuração do CNMP sobre força-tarefa da "lava jato"

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta terça-feira (7/7) o encaminhamento de um pedido de investigação da atuação da força-tarefa da "lava jato" no Paraná. Uma representação será enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a peça deve ser escrita até esta quarta-feira. Segundo a ConJur apurou, apenas a seccional do Paraná votou contra o pedido de investigação.

Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas adotadas estão a unificação dos trabalhos da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.

Mas a autoproclamada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba tem se negado a prestar contas da própria atuação. Em represália aos pedidos de Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República responsável pelo acompanhamento de processos da "lava jato" em Brasília, alguns deles representaram contra a PGR na corregedoria do Ministério Público.

O último argumento utilizado para explicar sua resistência em prestar contas foi de que a PGR estaria querendo cavar informações sigilosas. Os procuradores tentaram se safar da auditoria dizendo que não haveria fundamento legal para o compartilhamento. No entanto, uma série de decisões proferidas em 2015 pela 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido da própria "força-tarefa da lava jato", dão base jurídica para a partilha de informações.

Nos últimos dias também vieram à tona outras denúncias: conforme noticiado pela ConJur, os procuradores compraram três equipamentos para gravar as próprias conversas com investigados sem informar ninguém. Eles negaram as acusações, mas depois admitiram que a gravação se estendeu "por engano" ao longo de quatro anos.

Além disso, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018, a força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020, 16h34

Comentários de leitores

2 comentários

OAB vai cobrar apuração ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A OAB poderia também aproveitar o ensejo para cobrar explicações do Supremo Tribunal Federal, naquilo que diz respeito ao inquérito natimorto, segundo voto do eminente ministro Marco Aurélio. O STF, olvidando norma constitucional de que o Poder Judiciário só pode agir mediante provocação, atribui-se o direito de se colocar como vítima, investigador, instrutor processual, julgador e, talvez até relator e revisor do possível recurso, sem que a OAB tenha ainda se manifestado a respeito! Até o Conselheiro Acácio aguarda com ansiedade.

Oab

Fernando de castro Filho (Bacharel - Família)

Deve sim fazer um pente fino nessa máfia quadrilha de criminosos OAB, só consegue inscrição se tiver um padrinho forte.

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