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Agressões no cercadinho

Entidades pedem que governo adote medidas de segurança a jornalistas

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O governo federal tem violado as garantias consolidadas na Constituição Federal e os deveres do Estado à medida em que não adota providências sobre as agressões sofridas por jornalistas. É o que sustentam seis organizações em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (30/6) na 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. 

Entidades criticam GSI por omissão no dever de preservar a integridade dos profissionais de imprensa 
Antonio Cruz/Agência Brasil

As entidades pedem que o governo e a União sejam obrigados a adotar medidas preventivas à segurança dos jornalistas que fazem a cobertura do Palácio da Alvorada. Além disso, pedem a condenação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 300 mil, por danos morais à classe.

Na ação, critica-se a omissão do Gabinete de Segurança Institucional em garantir segurança aos profissionais frente aos ataques sofridos por apoiadores do governo e até mesmo do próprio presidente. Devido à situação, recentemente alguns veículos de imprensa decidiram suspender a cobertura diária no Palácio.

Também é listada uma série de pedidos ao ministro das Comunicações e ao secretário-executivo da pasta, Fábio Faria e Fabio Wajngarten. Dentre eles: o isolamento entre os locais destinados aos jornalistas credenciados e aos cidadãos que queiram ver Bolsonaro; a garantia de entradas e saídas distintas para os profissionais, barrando o acesso de apoiadores governistas à área dos jornalistas; bem como um detector de metais independente para a entrada de jornalistas e de apoiadores. 

Em caso de ofensas, é pedido que a guarda presidencial intervenha para identificar o agressor. As medidas nesse caso são de responsabilidade do general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

O Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, a Federação Nacional dos Jornalistas, Repórteres Sem Fronteiras, e o Intervozes são representados pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados.

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1036401-97.2020.4.01.3400




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020, 15h47

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