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Direito Digital

Dados de geolocalização e a investigação do caso Marielle

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O historiador de tecnologia americano Michael S. Mahoney expressou de forma clara a mudança que afeta a sociedade atual: na sua opinião, não há duplicidade de mundos, ou seja, por um lado o mundo analógico e real e, por outro, o mundo digital e virtual, mas há uma transferência do mundo offline, analógico para o computador e as suas redes[1]. A utilização em larga escala pela população de aparelhos e máquinas interligadas entre si em redes computacionais traz consigo novas chances, mas traz também novos perigos às sociedades liberais modernas.

Atualmente, por meio dos dispositivos móveis, deixamos rastros digitais por onde andamos, incluindo dados de "geolocalização", muitas vezes considerados sensíveis por proporcionar um panorama esmiuçado sobre os deslocamentos físicos de uma pessoa, com a possibilidade de inferir hábitos, relacionamentos, preferências e diversas outras ilações[2]. Nesse quadro, talvez se possa até dizer que não há mais mundo off-line. O tratamento inadequado desses dados pessoais pode resultar em situações abusivas e ilegais, com repercussões que violam as garantias individuais.         

A análise de dados (data analytics) tem se mostrado eficaz em diversas atividades relacionadas à investigações criminais, como identificar o local do crime, o criminoso, monitorar um suspeito ou um padrão de comportamento criminoso, e com efetividade em casos de pessoas desaparecidas ou sequestradas[3], de modo que a tecnologia deve ser usada para elevar a eficiência e acurácia das investigações. Porém, a circulação de dados pessoais entre as autoridades competentes para tais efeitos, incluindo a manutenção da segurança pública, deve respeitar as liberdades individuais.

 Há,  hoje, vozes  utilitaristas no direito penal, que remontam ao ideal iluminista de Beccaria[4] do século 18 e não tem peias até mesmo diante da concretização tecnológica do panóptico Bentham. Mas a disponibilidade da tecnologia não autoriza seu uso indiscriminado pelas autoridades, sem antes passar pelo filtro dos direitos fundamentais.

 Essa questão será enfrentada, em breve, pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a quebra de sigilo telemático de dispositivos determinados por geolocalização, para contribuir na investigação do caso da vereadora carioca Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Segundo o relator do caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, o tema é de extrema relevância “notadamente diante do aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública"[5].

O Ministério Público do Rio de Janeiro pretende obter dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores de onde foi visto o carro usado pelos atiradores em um intervalo de quinze minutos, bem como buscas no Google de qualquer usuário que tenha procurado por determinados termos específicos (“Marielle Franco, “vereadora Marielle”, agenda Marielle, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos) até cinco dias antes do crime.

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Juliana Abrusio é diretora do instituto LGPD, doutora em Direito e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócia da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Juliano Maranhão é diretor do instituto LGPD, professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP, membro do Comitê Diretor da International Association of Artificial Intelligence and Law e pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt.

Ricardo Campos é diretor do instituto LGPD (Legal Grounds for Privacy Design) e docente assistente na Goethe Universität Frankfurt am Main (ALE).

Nuria López é pesquisadora do Instituto LGPD. doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela PUC-SP, advogada em Direito Digital e Proteção de Dados no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020, 16h02

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