Consultor Jurídico

Porteira fechada

MPF pede afastamento de Ricardo Salles por improbidade administrativa

Ministério Público Federal pediu afastamento do ministro Ricardo Salles
Divulgação

Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.

Com base nessa premissa, o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

"O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa — intencional — com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal", diz o pedido.

Entre os fatos apontados pelo MPF está a exoneração, no final de abril de 2020, de três coordenadores da fiscalização ambiental do Ibama (Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss). As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e Cachoeira Seca, na região de Altamira (PA), onde as equipes do órgão conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%.

Nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de cem máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019.

Em 128 páginas, o MPF lista atos, medidas, omissões e declarações de Salles que, na visão deles, inviabilizaram a proteção ambiental e assim contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica.

A peça cita também a atuação do ministro a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, diz o MPF, o acusado "escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados".

Clique aqui para ler a representação do MPF contra Salles
1037665-52.2020.4.01.3400

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2020, 21h17

Comentários de leitores

2 comentários

O saqueio da amazônia como moeda de troca de eleições

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A breve exposição da peça exordial aponta e prova as mazelas de uma autoridade pública, que deveria se pautar pelo respeito à preservação do ambiente. Mas o inabalável Sales continua sua obra predatória repudiada pela opinião pública nacional e estrangeira.
Notei a falta de outros dois co-responsáveis: o presidente da república e o seu vice. Sales não poderia fazer o que fez sem as ordens e o apoio dos escalões superiores, entre eles o Congresso Nacional, que se destaca pela omissão.
As Forças Armadas, que, em tese, têm a nobre missão da zelar pela integridade do País, aparentemente não sabe que a Amazônia está em território nacional.
O fato é que a madeira da Amazônia é transportada para todos os cantos do globo terrestre.
E essa madeira não voa da floresta, ela deixa rastros: é transportada por balsas, por caminhões, são reduzidas a tábuas por serrarias de grande porte, e depois embarcadas em navios. Onde está a fiscalização dessa atividade criminosa contra o nosso País? Fiscalização que deve ser exercida por municípios, Estados e pela União. Teremos de contratar empresa particulares para cuidar da nossa integridade territorial?
Essas autoridades que se omitem são tão criminosas quanto os bandidos que depredam a Amazônia e atacam os nossos indígenas. Não há diferença entre saquear os cofres públicos e retirar as riquezas de nossas florestas.
A facilidade com que essa atividade é praticada, com as autoridades lavando as mãos, mostra que há compromissos de campanha, que levou o atual grupelho ao poder, mediante financiamento que teve como contrapartida a entrega da Amazônia.
Nesse marasmo repugnante, estão de parabéns os procuradores que foram à luta e prepararam essa peça estupenda, para levar esse problema vergonhoso ao alcance do Judiciário.

Por que o parquet não cria logo um tribunal para si?

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Lição para concurso:
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Depois que passam:
http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/01_19_manual_efetivacao_das_condenacoes_2_edicao_online.pdf

Procuradores da República, que ganham mais de 33 mil reais, querem bancar o legislador também.
MAS A LEI JÁ EXISTE, e não é a deles.
Que pena... era bom que criassem para si logo um Tribunal, sem direito á revisão judicial, logo.
E dobrassem seus salários.
O mundo seria bem melhor!

Comentários encerrados em 14/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.